Monitória 0851026-84.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 946.901,03

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 21/10/2025

18/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de FABIANA PINTO GUEDES PEREIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:46

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0851026-84.2024.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por FABIANA PINTO GUEDES PEREIRA, em face de PBMED DISTRIBUIDORA LTDA, ambos devidamente qualificados. As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente (ID 123010686), apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. É o relatório. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Há que salientar que o acordo em questão está assinado pelas partes. Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 123010687), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios conforme pactuados. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Shirley Abrantes Moreira Regis Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0851026-84.2024.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por FABIANA PINTO GUEDES PEREIRA, em face de PBMED DISTRIBUIDORA LTDA, ambos devidamente qualificados. As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente (ID 123010686), apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. É o relatório. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Há que salientar que o acordo em questão está assinado pelas partes. Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 123010687), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios conforme pactuados. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Shirley Abrantes Moreira Regis Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:45

Homologada a Transação

22/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/04/2025, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:33

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 21/10/2025

18/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de FABIANA PINTO GUEDES PEREIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:46

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0851026-84.2024.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por FABIANA PINTO GUEDES PEREIRA, em face de PBMED DISTRIBUIDORA LTDA, ambos devidamente qualificados. As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente (ID 123010686), apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. É o relatório. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Há que salientar que o acordo em questão está assinado pelas partes. Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 123010687), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios conforme pactuados. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Shirley Abrantes Moreira Regis Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0851026-84.2024.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por FABIANA PINTO GUEDES PEREIRA, em face de PBMED DISTRIBUIDORA LTDA, ambos devidamente qualificados. As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente (ID 123010686), apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. É o relatório. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Há que salientar que o acordo em questão está assinado pelas partes. Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 123010687), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios conforme pactuados. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Shirley Abrantes Moreira Regis Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:45

Homologada a Transação

22/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/04/2025, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851026-84.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851026-84.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 19:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

20/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2024, 20:25

Declarada incompetência

11/10/2024, 14:42

Determinada a redistribuição dos autos

11/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:12

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851026-84.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Mantendo a congruência com a redução concedida na ação de execução associada, DEFIRO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, para conceder desconto que fixo em 95% sobre o valor das custas processuais, excluindo-se, contudo, do benefício ora deferido eventuais despesas postais, diligências de oficial de justiça, honorários periciais e de sucumbência. O valor deverá ser pago

19/09/2024, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a FABIANA PINTO GUEDES PEREIRA - CPF: 768.162.304-34 (AUTOR)

17/09/2024, 18:36

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/08/2024, 08:37

Determinação de redistribuição por prevenção

06/08/2024, 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/08/2024, 22:05

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 22:05

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 09:46

Sentença

•22/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:09

Despacho

•21/01/2025, 19:40

Decisão

•11/10/2024, 14:42

Decisão

•18/09/2024, 14:14

Decisão

•17/09/2024, 18:36

Decisão

•06/08/2024, 11:30

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