Apelação / Remessa Necessária 0827383-10.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JEFFERSON NOBREGA FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARCIO DIEGO AMORIM DA SILVA

CPF

Autor

IDEYVISON BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ROSEANE DE LIMA VIEGAS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE MORAES ANDRADE

OAB/PB 15337·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JEFFERSON NOBREGA FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARCIO DIEGO AMORIM DA SILVA

CPF

Autor

IDEYVISON BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ROSEANE DE LIMA VIEGAS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Autor

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

DANIEL BLANQUES WIANA

CPF

Reu

IDEYVISON BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

JEFFERSON NOBREGA FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

MARCIO DIEGO AMORIM DA SILVA

CPF

Reu

ROSEANE DE LIMA VIEGAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/11/2024, 19:46

Baixa Definitiva

16/11/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 13/11/2024

16/11/2024, 09:37

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de ROSEANE DE LIMA VIEGAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de IDEYVISON BARBOSA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JEFFERSON NOBREGA FERREIRA DE MEDEIROS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO DIEGO AMORIM DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:03

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:24

Negado seguimento ao recurso

18/09/2024, 13:06

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/11/2024, 19:46

Baixa Definitiva

16/11/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 13/11/2024

16/11/2024, 09:37

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/11/2024, 10:26

DECISÃO

•18/09/2024, 14:23

13/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de ROSEANE DE LIMA VIEGAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de IDEYVISON BARBOSA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JEFFERSON NOBREGA FERREIRA DE MEDEIROS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO DIEGO AMORIM DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:03

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:24

Negado seguimento ao recurso

18/09/2024, 13:06

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de parecer

16/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 07:16

Juntada de Certidão

01/03/2024, 07:15

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/01/2024, 18:33

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:13

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

27/09/2023, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:26

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/06/2023, 11:28

Recebidos os autos

13/06/2023, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 11:17

DECISÃO

•18/09/2024, 13:06

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 10:12

DESPACHO

•17/10/2023, 17:10

DESPACHO

•25/07/2023, 16:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 20:12

SENTENÇA

•26/04/2023, 12:04

SENTENÇA

•26/04/2023, 12:04

SENTENÇA

•26/04/2023, 12:03

SENTENÇA

•12/04/2023, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2022, 01:35

DESPACHO

•15/12/2021, 21:13

DESPACHO

•09/10/2020, 15:34

DESPACHO

•13/08/2020, 19:51

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•13/11/2024, 10:26

DECISÃO

•18/09/2024, 14:23

DECISÃO

•18/09/2024, 13:06

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 10:12

DESPACHO

•17/10/2023, 17:10

DESPACHO

•25/07/2023, 16:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 20:12

SENTENÇA

•26/04/2023, 12:04

SENTENÇA

•26/04/2023, 12:04

SENTENÇA

•26/04/2023, 12:03

SENTENÇA

•12/04/2023, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2022, 01:35

DESPACHO

•15/12/2021, 21:13

DESPACHO

•09/10/2020, 15:34

DESPACHO

•13/08/2020, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 22:39

DECISÃO

•09/08/2019, 12:07