Procedimento Comum Cível 0807542-52.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:27

Juntada de certidão de prevenção

17/04/2026, 14:38

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA CÉLIA FELIPE ROMÃO Advogado(a): CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI Recorrido(s): MARIA CÉLIA FELIPE ROMÃO Advogado(a): AMANDA FELIX DA SILVA FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – 0807542-52.2021.8.15.0181 Recorrente(s): MUNICIPIO DE GUARABIRA Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Guarabira (Id 25784944), com base no art. 105, III, “a” da CF, impugnando acórdão

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de contra-razões

18/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de apelação

20/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:35

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 14:35

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 15:30

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:27

Juntada de certidão de prevenção

17/04/2026, 14:38

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:09

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 14:35

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA CÉLIA FELIPE ROMÃO Advogado(a): CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI Recorrido(s): MARIA CÉLIA FELIPE ROMÃO Advogado(a): AMANDA FELIX DA SILVA FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – 0807542-52.2021.8.15.0181 Recorrente(s): MUNICIPIO DE GUARABIRA Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Guarabira (Id 25784944), com base no art. 105, III, “a” da CF, impugnando acórdão

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de contra-razões

18/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de apelação

20/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:35

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 14:35

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:11

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/09/2022, 07:42

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:23

Deferido o pedido de

03/08/2022, 21:38

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:48

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:56

Determinada diligência

09/03/2022, 12:56

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de MARIA CÉLIA FELIPE ROMÃO em 26/01/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:48

Determinada diligência

31/01/2022, 15:48

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:24

Juntada de Petição de resposta

16/12/2021, 16:21

Juntada de Petição de informações prestadas

06/12/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 18:11

Juntada de certidão oficial de justiça

01/12/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:05

Determinada diligência

29/11/2021, 20:05

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2021, 18:22

Juntada de certidão oficial de justiça

19/11/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:14

Determinada diligência

19/11/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 10:46

Deferido o pedido de

13/11/2021, 10:46

Concedida a Medida Liminar

13/11/2021, 10:46

Determinada diligência

13/11/2021, 10:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICIPIO DE GUARABIRA (08.785.479/0001-20).

13/11/2021, 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 15:38

Despacho

•04/04/2025, 11:50

Decisão

•18/09/2024, 13:06

Acórdão

•31/10/2023, 12:41

Despacho

•13/10/2023, 16:10

Acórdão

•15/08/2023, 11:02

Despacho

•19/07/2023, 11:34

Sentença

•15/02/2023, 14:35

Sentença

•15/02/2023, 14:35

Despacho

•16/11/2022, 07:43

Despacho

•02/09/2022, 07:42

Despacho

•03/08/2022, 21:38

Despacho

•22/06/2022, 10:48

Despacho

•12/05/2022, 15:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•04/05/2026, 10:09

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 14:35

Despacho

•04/04/2025, 11:50

Decisão

•18/09/2024, 13:06

Acórdão

•31/10/2023, 12:41

Despacho

•13/10/2023, 16:10

Acórdão

•15/08/2023, 11:02

Despacho

•19/07/2023, 11:34

Sentença

•15/02/2023, 14:35

Sentença

•15/02/2023, 14:35

Despacho

•16/11/2022, 07:43

Despacho

•02/09/2022, 07:42

Despacho

•03/08/2022, 21:38

Despacho

•22/06/2022, 10:48

Despacho

•12/05/2022, 15:15

Despacho

•09/03/2022, 12:56

Despacho

•31/01/2022, 15:48

Despacho

•29/11/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:03

Despacho

•19/11/2021, 12:14

Decisão

•13/11/2021, 10:46