Agravo em Recurso Especial 0802418-55.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.973,18

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DANIEL FRANCISCO DAS CHAGAS

CPF 041.***.***-64

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:13

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MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400•Representa: ATIVO

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977•Representa: ATIVO

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de DANIEL FRANCISCO DAS CHAGAS

03/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/11/2025, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:10

Acórdão

•16/11/2025, 16:18

Despacho

•16/11/2025, 16:18

Despacho

•16/11/2025, 16:18

Despacho

•16/11/2025, 16:18

Acórdão

•16/11/2025, 16:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/11/2025, 16:18

Despacho

•16/11/2025, 16:18

Decisão

•16/11/2025, 16:18

Sentença

•16/11/2025, 16:18

Decisão

•16/11/2025, 16:18

Despacho

•16/11/2025, 16:18

Despacho

•16/11/2025, 16:18

Decisão

•16/11/2025, 16:18

Decisão

•16/11/2025, 16:18

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