Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818066-61.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 12/05/2026

13/05/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 13:25

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:36

Publicado Mandado em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:11

Juntada de outros documentos

28/04/2026, 11:08

Juntada de outros documentos

28/04/2026, 11:02

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 12/05/2026

13/05/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 13:25

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 13:25

Petição

•29/04/2026, 07:16

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:36

Publicado Mandado em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:11

Juntada de outros documentos

28/04/2026, 11:08

Juntada de outros documentos

28/04/2026, 11:02

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/04/2026, 09:00

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:13

Outras Decisões

31/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:59

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES Advogado do(a) AUTOR: MARAYZA ALVES MEDEIROS - PB19254 CEDEMEX 3 NUCLEO DE SAUDE e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a parte intimada da expedição da RPV, no prazo legal. Sousa(PB), 17 de dezembro de 2025 (ADILES PINTO QUEIROGA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE SAÚDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0818066-61.2024.8.15.0001

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:32

Juntada de RPV

17/12/2025, 10:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/12/2025, 22:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de parecer

16/12/2025, 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:20

Processo Desarquivado

11/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:11

Recebidos os autos

02/06/2025, 09:11

Juntada de certidão de prevenção

02/06/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES RECORRIDO: CEDEMEX 3 NUCLEO DE SAUDE, 3ª GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0818066-61.2024.8.15.0001 Vistos etc. 1. Defiro à autora, a gratuidade judiciária para fins recursais. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo os recursos em

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES RECORRIDO: CEDEMEX 3 NUCLEO DE SAUDE, 3ª GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0818066-61.2024.8.15.0001 Vistos etc. 1. Defiro à autora, a gratuidade judiciária para fins recursais. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo os recursos em

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES RECORRIDO: CEDEMEX 3 NUCLEO DE SAUDE, 3ª GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0818066-61.2024.8.15.0001 Vistos etc. 1. Defiro à autora, a gratuidade judiciária para fins recursais. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo os recursos em

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2024, 23:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:03

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 11:58

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 20:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de contestação

12/07/2024, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:37

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 07:36

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2024, 20:03

Determinada diligência

03/07/2024, 20:03

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

03/07/2024, 20:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/06/2024 11:15.

23/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 08:37

Determinada diligência

19/06/2024, 08:16

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:40

Declarada incompetência

07/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 18:27

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:09

Despacho

•09/04/2026, 09:00

Decisão

•31/03/2026, 09:29

Decisão

•24/03/2026, 14:07

Decisão

•16/12/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/04/2025, 05:55

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:35

Acórdão

•19/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:14

Todos os documentos(22)

Sentença

•12/05/2026, 13:25

Petição

•29/04/2026, 07:16

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:09

Despacho

•09/04/2026, 09:00

Decisão

•31/03/2026, 09:29

Decisão

•24/03/2026, 14:07

Decisão

•16/12/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/04/2025, 05:55

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:35

Acórdão

•19/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:14

Acórdão

•26/11/2024, 15:39

Decisão

•18/09/2024, 18:57

Sentença

•07/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 20:13

Decisão

•03/07/2024, 20:03

Despacho

•19/06/2024, 08:16

Decisão

•07/06/2024, 17:28