Cumprimento de sentença 0806573-19.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 16:46

Determinada a redistribuição dos autos

14/04/2026, 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:30

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2025, 11:55

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:13

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 16:46

Determinada a redistribuição dos autos

14/04/2026, 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/05/2015, 12:40

Despacho

•22/01/2018, 15:20

19/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:30

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2025, 11:55

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:13

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:13

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806573-19.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos. INTIME-SE o executado para pagamento da condenação e custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, do CPC, e fixação dos honorários da fase de cumprimento de sentença. No que se refere à obrigação de fazer, INTIME-SE o executado para cancelar a negativação ou qualquer restrição creditícia eventualmente anotada em desfavor da autora, no mesmo prazo. Nesta oportunidade, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. P.I. João Pessoa, 14 de novembro de 2025. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806573-19.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos. INTIME-SE o executado para pagamento da condenação e custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, do CPC, e fixação dos honorários da fase de cumprimento de sentença. No que se refere à obrigação de fazer, INTIME-SE o executado para cancelar a negativação ou qualquer restrição creditícia eventualmente anotada em desfavor da autora, no mesmo prazo. Nesta oportunidade, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. P.I. João Pessoa, 14 de novembro de 2025. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806573-19.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos. INTIME-SE o executado para pagamento da condenação e custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, do CPC, e fixação dos honorários da fase de cumprimento de sentença. No que se refere à obrigação de fazer, INTIME-SE o executado para cancelar a negativação ou qualquer restrição creditícia eventualmente anotada em desfavor da autora, no mesmo prazo. Nesta oportunidade, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. P.I. João Pessoa, 14 de novembro de 2025. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:06

Determinada diligência

14/11/2025, 12:50

Outras Decisões

14/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:57

Processo Desarquivado

24/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:42

Juntada de certidão de prevenção

06/10/2025, 09:45

Recebidos os autos

06/10/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25 ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara Especializada Cível, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25 ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara Especializada Cível, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25 ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara Especializada Cível, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25 ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara Especializada Cível, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de EROITO HONORIO DA CRUZ JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

16/04/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806573-19.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 23:18

Juntada de Petição de apelação

11/04/2025, 15:20

Publicado Sentença em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EROITO HONORIO DA CRUZ JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA EROITO HONORIO DA CRUZ JUNIOR, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral com pedido de Tutela Antecipada em face do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado, objetivando a retirada do nome do Promo Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806573-19.2015.8.15.2001 [Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EROITO HONORIO DA CRUZ JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA EROITO HONORIO DA CRUZ JUNIOR, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral com pedido de Tutela Antecipada em face do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado, objetivando a retirada do nome do Promo Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806573-19.2015.8.15.2001 [Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

21/03/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 11:49

Determinado o arquivamento

17/03/2025, 11:49

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:27

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 08:16

Determinada diligência

04/12/2023, 21:05

Conclusos para despacho

09/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:41

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EROITO HONORIO DA CRUZ JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - PB15235 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0806573-19.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. Intime-se o au

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:39

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 17:54

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EROITO HONORIO DA CRUZ JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - PB15235 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0806573-19.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. Para que não s

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:32

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:11

Juntada de Certidão

13/01/2023, 12:08

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de resposta

30/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:56

Juntada de Informações

03/08/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 23:07

Conclusos para despacho

07/12/2020, 14:19

Juntada de Certidão

07/12/2020, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2019, 14:12

Juntada de certidão

19/11/2019, 10:09

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:55

Conclusos para despacho

02/08/2019, 07:48

Juntada de certidão

02/08/2019, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:29

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2018, 11:33

Juntada de certidão

06/11/2018, 11:26

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 15:20

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2017, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2016, 16:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2015, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2015, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2015, 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/05/2015, 12:40

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2015, 12:40

Conclusos para decisão

29/05/2015, 12:09

Distribuído por sorteio

28/05/2015, 15:08

Despacho

•20/05/2019, 15:29

Despacho

•08/10/2019, 17:55

Despacho

•03/03/2022, 23:07

Petição

•25/08/2022, 14:43

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:11

Despacho

•03/04/2023, 11:32

Despacho

•12/04/2023, 16:38

Despacho

•02/06/2023, 11:39

Despacho

•02/06/2023, 14:00

Despacho

•04/12/2023, 21:05

Sentença

•17/03/2025, 11:49

Sentença

•20/03/2025, 10:37

Todos os documentos(26)

Decisão

•29/05/2015, 12:40

Despacho

•22/01/2018, 15:20

Despacho

•20/05/2019, 15:29

Despacho

•08/10/2019, 17:55

Despacho

•03/03/2022, 23:07

Petição

•25/08/2022, 14:43

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:11

Despacho

•03/04/2023, 11:32

Despacho

•12/04/2023, 16:38

Despacho

•02/06/2023, 11:39

Despacho

•02/06/2023, 14:00

Despacho

•04/12/2023, 21:05

Sentença

•17/03/2025, 11:49

Sentença

•20/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 23:18

Despacho

•07/08/2025, 20:22

Despacho

•11/08/2025, 08:26

Acórdão

•09/09/2025, 20:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2025, 13:28

Decisão

•14/11/2025, 12:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 11:55

Despacho

•15/12/2025, 11:22

Despacho

•09/02/2026, 13:12

Despacho

•14/04/2026, 12:27