Embargos à Execução 0800080-34.2024.8.15.0021 - TJPB

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:32

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:32

Outras Decisões

13/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:19

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:05

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOAO PAULO DA SILVA. EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EMBARGOS À EXECUÇÃO (172). PROCESSO N. 0800080-34.2024.8.15.0021 [Interpretação / Revisão de Contrato, Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Considerando que o Embargante comprovou o recolhimento das custas processuais, sanando a pendência anterior e tornando inócuo o pedido de Justiça Gratuita, o feito encontra-se maduro para saneamento e organização, visto que já houve a apresentação de Embargos, Impugnação e Réplica. Analisando as questões processuais, observo que o pedido de atribuição de efeito suspensivo deve ser indeferido, pois, embora as alegações sobre a abusividade das cláusulas (juros, amortização e venda casada) confiram relevância à argumentação e o prosseguimento da execução possa gerar perigo de dano ao patrimônio do Embargante, a ausência de garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes é um óbice legal incontornável, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC. De igual modo, não prospera a preliminar do Embargado que requer a rejeição liminar dos Embargos por suposta inobservância ao art. 917, § 3º, do CPC, visto que o Embargante apontou o valor que entende devido (R$ 91.600,16) e detalhou a origem do excesso em R$ 29.332,70, fundamentando-o em questões de mérito, motivo pelo qual REJEITO a preliminar, devendo a matéria ser dirimida na instrução. Fixo, portanto, como Pontos Controvertidos da lide, qual seja a aplicabilidade e inversão do ônus da prova em favor do Embargante; a legalidade da capitalização de juros e do sistema de amortização (Tabela Price); a ocorrência de venda casada na contratação do Seguro Proteção e a validade da cláusula; a apuração do real saldo devedor e a configuração do alegado excesso de execução; e o cabimento da repetição do indébito em dobro. Tendo em vista que a solução da controvérsia exige o exame técnico dos cálculos e a readequação dos valores, DEFIRO a produção de prova pericial contábil. Em razão da hipossuficiência técnica e informacional do consumidor, e em vista do disposto no CDC, DEFIRO a inversão do ônus da prova, devendo o Embargado BANCO DO BRASIL S.A. adiantar os honorários periciais. Nomeio como Perito do Juízo o(a) Contador, ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA, Endereço: Maria Zonari Montini, 154, Residencial Portinari, Presidente Prudente/SP, 19026-871 Telefone: (18) 3217-2970Email: [email protected], que deverá ser intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários. Após, Intime-se o Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Cumpra-se. CAAPORÃ, 7 de outubro de 2025 JUIZ DE DIREITO

09/10/2025, 00:00

Nomeado perito

08/10/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:29

Conclusos para despacho

07/10/2025, 19:14

Juntada de

07/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800080-34.2024.8.15.0021. EMBARGANTE: JOAO PAULO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a requerer o que entender e direito, no prazo de 15 dias. CAAPORÃ, 15 de julho de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:53

Determinada Requisição de Informações

21/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

05/10/2024, 09:20

Juntada de

05/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 08:53

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800080-34.2024.8.15.0021. EMBARGANTE: JOAO PAULO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. DEFIRO o pedido do autor. INTI

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 21:15

Determinada Requisição de Informações

18/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:37

Juntada de

17/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 08:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO PAULO DA SILVA - CPF: 104.093.144-80 (EMBARGANTE)

16/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:15

Outras Decisões

01/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:29

Juntada de

25/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de RODOLFO COUTO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:27

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO PAULO DA SILVA - CPF: 104.093.144-80 (EMBARGANTE)

13/05/2024, 19:58

Conclusos para despacho

11/05/2024, 23:51

Juntada de Certidão

09/05/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

05/02/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 21:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2024, 11:32

Distribuído por dependência

31/01/2024, 11:32

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Nomeado perito

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