Agravo em Recurso Especial 0801600-69.2018.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 90.700,53

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDUARDO ALVES DOS SANTOS

CNPJ

Autor

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OAB/PB 12780·CPF·Representa: Autor

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO

OAB/PB 15087·CPF·Representa: Autor

CAIO SOARES HONORATO

OAB/PB 25039·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

OAB/PB 15535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de EDUARDO ALVES DOS SANTOS

15/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 15:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/08/2025, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 21:10

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•11/08/2025, 14:21

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•11/08/2025, 14:21

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•11/08/2025, 14:21

Acórdão

•11/08/2025, 14:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/08/2025, 14:21

Despacho

•11/08/2025, 14:21

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•11/08/2025, 14:21

Despacho

•11/08/2025, 14:21

Despacho

•11/08/2025, 14:21

Sentença

•11/08/2025, 14:21

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 21:10

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•11/08/2025, 14:21

Despacho

•11/08/2025, 14:21

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•11/08/2025, 14:21

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•11/08/2025, 14:21

Acórdão

•11/08/2025, 14:21

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•11/08/2025, 14:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Sentença

•11/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:21

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•11/08/2025, 14:21

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•11/08/2025, 14:21

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