Apelação Cível 0848222-90.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 417.678,75

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

ITALO CHAVES GOMES DE MIRANDA

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE FERRAZ DE MOURA

OAB/PB 8850·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO

OAB/RN 6748·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA

OAB/PB 13549·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE FERRAZ DE MOURA

OAB/PB 8850·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO

OAB/RN 6748·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA

OAB/PB 13549·CPF·Representa: Réu

JOAO DE CARVALHO COSTA FILHO

OAB/PB 4833·CPF·Representa: Réu

ELIDA COSTA RAMALHO CARNEIRO

OAB/PB 21251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2025, 10:46

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:46

Recebidos os autos

26/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/05/2025, 11:18

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:22

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:40

Juntada de Certidão

11/11/2024, 07:41

Decorrido prazo de ITALO CHAVES GOMES DE MIRANDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 08:15

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2025, 10:46

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:46

Recebidos os autos

26/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:30

Documentos

DESPACHO

•05/12/2024, 12:22

DECISÃO

•19/09/2024, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/05/2025, 11:18

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:22

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:40

Juntada de Certidão

11/11/2024, 07:41

Decorrido prazo de ITALO CHAVES GOMES DE MIRANDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de ITALO CHAVES GOMES DE MIRANDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de agravo (interno)

14/10/2024, 14:59

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Recurso Especial não admitido

18/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de parecer

17/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 09:14

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de ITALO CHAVES GOMES DE MIRANDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de ITALO CHAVES GOMES DE MIRANDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 14:36

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 05:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 05:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2023, 11:15

Conclusos para despacho

03/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de ITALO CHAVES GOMES DE MIRANDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 06:32

Conhecido o recurso de MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA - CNPJ: 13.460.560/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

27/10/2023, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 11:47

Juntada de certidão de julgamento

25/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023, 07:54

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 15:56

Desentranhado o documento

05/10/2023, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2023, 20:48

Juntada de certidão de julgamento

25/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:50

Retirado pedido de pauta virtual

10/07/2023, 14:53

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2023, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2023, 11:52

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:07

Recebidos os autos

10/04/2023, 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2023, 22:04

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 22:04

DECISÃO

•18/09/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 23:04

DESPACHO

•15/12/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:29

DESPACHO

•10/07/2023, 14:52

DESPACHO

•30/06/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:05

SENTENÇA

•09/12/2022, 18:26

SENTENÇA

•09/12/2022, 18:26

DESPACHO

•27/08/2022, 06:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 22:09

SENTENÇA

•11/11/2021, 12:37

DESPACHO

•08/04/2021, 12:37

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•05/12/2024, 12:22

DECISÃO

•19/09/2024, 07:02

DECISÃO

•18/09/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 23:04

DESPACHO

•15/12/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:29

DESPACHO

•10/07/2023, 14:52

DESPACHO

•30/06/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:05

SENTENÇA

•09/12/2022, 18:26

SENTENÇA

•09/12/2022, 18:26

DESPACHO

•27/08/2022, 06:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 22:09

SENTENÇA

•11/11/2021, 12:37

DESPACHO

•08/04/2021, 12:37

DESPACHO

•07/04/2021, 19:05

DESPACHO

•10/03/2021, 10:12

DESPACHO

•09/03/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 14:01

DESPACHO

•03/03/2021, 13:53

DESPACHO

•25/02/2021, 14:13

DESPACHO

•09/12/2020, 15:12

DESPACHO

•31/08/2020, 17:19

DESPACHO

•11/02/2020, 14:12

DESPACHO

•06/02/2020, 16:17

DECISÃO

•18/01/2018, 15:50

DESPACHO

•18/10/2017, 17:47