Apelação Cível 0821250-83.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SELMA MARIA LISBOA ALVES DE QUEIROZ

OAB/PB 23271·CPF·Representa: Réu

VALDIR JOSE DE MACENA JUNIOR

OAB/PB 22814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESMERALDA DE OLIVEIRA GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/11/2024, 11:37

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 13/11/2024

27/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA GONCALVES PEREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:06

Negado seguimento ao recurso

18/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de parecer

06/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 06:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 20:55

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/11/2024, 11:37

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 13/11/2024

27/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/09/2024, 07:05

DECISÃO

•18/09/2024, 16:06

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA GONCALVES PEREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:06

Negado seguimento ao recurso

18/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de parecer

06/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 06:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA GONCALVES PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

20/12/2023, 09:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

08/12/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 13:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2023, 19:56

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

31/10/2023, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

22/03/2023, 13:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

22/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:19

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA GONCALVES PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:30

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

30/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022, 16:28

Juntada de certidão de julgamento

27/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2022, 18:24

Conclusos para despacho

12/05/2022, 20:48

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA GONCALVES PEREIRA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA GONCALVES PEREIRA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:43

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA GONCALVES PEREIRA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/01/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:44

Conhecido o recurso de ESMERALDA DE OLIVEIRA GONCALVES PEREIRA - CPF: 429.065.714-15 (APELADO) e provido em parte

25/01/2022, 08:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:57

Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2021, 18:39

Determinação de redistribuição por prevenção

17/11/2021, 15:05

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:47

Recebidos os autos

17/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

19/08/2021, 16:11

Baixa Definitiva

19/08/2021, 16:11

Juntada de

19/08/2021, 16:11

Determinado o cancelamento da distribuição

14/08/2021, 11:04

Juntada de Certidão

12/08/2021, 17:32

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:32

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:32

Recebidos os autos

12/08/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 11:34

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 19:18

DESPACHO

•17/11/2023, 19:56

DECISÃO

•22/03/2023, 11:53

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 14:26

DESPACHO

•06/10/2022, 18:24

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2022, 14:44

DESPACHO

•04/04/2022, 18:43

DECISÃO

•25/01/2022, 08:50

DECISÃO

•17/11/2021, 15:05

DESPACHO

•16/11/2021, 14:29

DESPACHO

•20/08/2021, 14:54

DESPACHO

•20/08/2021, 14:53

DESPACHO

•20/08/2021, 11:27

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•19/09/2024, 07:05

DECISÃO

•18/09/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 19:18

DESPACHO

•17/11/2023, 19:56

DECISÃO

•22/03/2023, 11:53

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 14:26

DESPACHO

•06/10/2022, 18:24

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2022, 14:44

DESPACHO

•04/04/2022, 18:43

DECISÃO

•25/01/2022, 08:50

DECISÃO

•17/11/2021, 15:05

DESPACHO

•16/11/2021, 14:29

DESPACHO

•20/08/2021, 14:54

DESPACHO

•20/08/2021, 14:53

DESPACHO

•20/08/2021, 11:27

DESPACHO

•14/08/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 15:55

SENTENÇA

•11/05/2021, 12:15

SENTENÇA

•12/03/2021, 14:08

DESPACHO

•06/05/2017, 23:16