Procedimento Comum Cível 0859197-06.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:12

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:03

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0859197-06.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo constante da intimação id 112665033, sem que as partes promovidas tenham se manifestado quanto o recolhimento das custas finais. Por esse motivo, encaminho os presentes autos para inclusão das partes promovidas

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 19:14

Juntada de Certidão

10/06/2025, 19:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de DDLL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de DESSUAN ALEXANDRE MARIZ em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de IMOBILIARIA IMOVEIS DS LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de CADECON ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:50

Publicado Mandado em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:11

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:12

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:03

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0859197-06.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo constante da intimação id 112665033, sem que as partes promovidas tenham se manifestado quanto o recolhimento das custas finais. Por esse motivo, encaminho os presentes autos para inclusão das partes promovidas

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 19:14

Juntada de Certidão

10/06/2025, 19:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de DDLL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de DESSUAN ALEXANDRE MARIZ em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de IMOBILIARIA IMOVEIS DS LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de CADECON ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:50

Publicado Mandado em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 112665029, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:07

Juntada de

15/05/2025, 17:03

Juntada de

15/05/2025, 16:53

Juntada de Alvará

14/05/2025, 19:29

Juntada de Alvará

14/05/2025, 19:29

Expedido alvará de levantamento

14/05/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 10:54

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:39

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 28/03/2025

13/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de DESSUAN ALEXANDRE MARIZ em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de CADECON ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de IMOBILIARIA IMOVEIS DS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:22

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de DEBORA SILVA MARTINS DE BRITO em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:21

Decorrido prazo de DDLL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:21

Publicado Sentença em 27/02/2025.

28/02/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DEBORA SILVA MARTINS DE BRITO REU: DDLL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO, DESSUAN ALEXANDRE MARIZ, CAD TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859197-06.2019.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DEBORA SILVA MARTINS DE BRITO REU: DDLL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO, DESSUAN ALEXANDRE MARIZ, CAD TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859197-06.2019.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DEBORA SILVA MARTINS DE BRITO REU: DDLL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO, DESSUAN ALEXANDRE MARIZ, CAD TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859197-06.2019.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

26/02/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2025, 12:05

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 05:54

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2024, 23:25

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/11/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.

07/11/2024, 19:30

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:40

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de DEBORA SILVA MARTINS DE BRITO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de DDLL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de IMOBILIARIA IMOVEIS DS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de CADECON ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de DESSUAN ALEXANDRE MARIZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:32

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0859197-06.2019.8.15.2001 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência instrução e julgamento/conciliação para a data de 05/11/2024, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiên

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0859197-06.2019.8.15.2001 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência instrução e julgamento/conciliação para a data de 05/11/2024, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiên

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0859197-06.2019.8.15.2001 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência instrução e julgamento/conciliação para a data de 05/11/2024, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiên

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0859197-06.2019.8.15.2001 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência instrução e julgamento/conciliação para a data de 05/11/2024, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiên

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0859197-06.2019.8.15.2001 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência instrução e julgamento/conciliação para a data de 05/11/2024, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiên

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0859197-06.2019.8.15.2001 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência instrução e julgamento/conciliação para a data de 05/11/2024, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiên

20/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/11/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.

19/09/2024, 08:39

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2024, 08:37

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:02

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:50

Outras Decisões

17/06/2024, 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:26

Decretada a revelia

22/02/2024, 14:18

Determinada diligência

22/02/2024, 14:18

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:56

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de CADECON ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 19:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/11/2023, 19:31

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:43

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:35

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 10:28

Desentranhado o documento

08/11/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/09/2023, 13:51

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:08

Conclusos para despacho

11/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:46

Juntada de Petição de certidão

29/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 20:22

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:51

Juntada de certidão

13/04/2022, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:53

Determinada diligência

22/11/2021, 11:53

Outras Decisões

22/11/2021, 11:53

Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:55

Determinada diligência

12/08/2021, 17:55

Outras Decisões

12/08/2021, 17:55

Decretada a revelia

12/08/2021, 17:55

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de réplica

30/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 14:00

Determinada diligência

10/03/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:00

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:33

Juntada de Petição de certidão

08/03/2021, 13:32

Decorrido prazo de DEBORA SILVA MARTINS DE BRITO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:00

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:39

Juntada de Petição de certidão

13/11/2020, 10:04

Juntada de Petição de certidão

06/11/2020, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 15:14

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 17:29

Conclusos para decisão

25/09/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 12:42

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2025, 10:54

SENTENÇA

•25/02/2025, 12:05

SENTENÇA

•25/02/2025, 12:04

DESPACHO

•13/01/2025, 10:49

DECISÃO

•17/06/2024, 18:09

DECISÃO

•22/02/2024, 14:18

DESPACHO

•04/09/2023, 13:51

DESPACHO

•28/02/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 12:51

DESPACHO

•22/11/2021, 11:53

DESPACHO

•12/08/2021, 17:55

DESPACHO

•10/03/2021, 14:00

DECISÃO

•05/06/2020, 14:51

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