Execução Fiscal 0004095-09.1994.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 283.383,85
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
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Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
OVANDE ALBERTO PEREIRA
CPF
456.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA
OAB/PB 13028
·
CPF
044.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO
OAB/PB 2769
·
CPF
091.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2026, 20:35
Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2026, 15:28
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
OVANDE ALBERTO PEREIRA
CPF
456.***.***-49
Mostrar
Reu
SUELEN IND DE MOVEIS S/A
Reu
OVANDE ESTACIO PEREIRA
CPF
000.***.***-53
Mostrar
Reu
SUELEN S/A INDUSTRIA DE MOVEIS
CNPJ
09.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:09
Decorrido prazo de JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:29
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 18:46
Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 18:46
Juntada de Petição de apelação
05/03/2026, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 17:53
Publicado Expediente em 10/02/2026.
10/02/2026, 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 17:53
Publicado Expediente em 10/02/2026.
10/02/2026, 17:53
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 10:05
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 10:05
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 10:05
Ver todas as movimentações (232)
Todas as movimentações
(232)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2026, 20:35
Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2026, 15:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:09
Decorrido prazo de JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:29
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 18:46
Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 18:46
Juntada de Petição de apelação
05/03/2026, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 17:53
Publicado Expediente em 10/02/2026.
10/02/2026, 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 17:53
Publicado Expediente em 10/02/2026.
10/02/2026, 17:53
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 10:05
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 10:05
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 10:05
Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2026, 09:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:32
Conclusos para decisão
29/10/2024, 13:11
Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024, 19:55
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 08:38
Decorrido prazo de SUELEN IND DE MOVEIS S/A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de OVANDE ESTACIO PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Conclusos para despacho
01/10/2024, 07:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024, 15:50
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 18:49
Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
22/09/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004095-09.1994.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: OVANDE ALBERTO PEREIRA, SUELEN IND DE MOVEIS S/A, OVANDE ESTACIO PEREIRA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004095-09.1994.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: OVANDE ALBERTO PEREIRA, SUELEN IND DE MOVEIS S/A, OVANDE ESTACIO PEREIRA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004095-09.1994.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: OVANDE ALBERTO PEREIRA, SUELEN IND DE MOVEIS S/A, OVANDE ESTACIO PEREIRA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]
20/09/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 09:18
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 09:16
Declarada decadência ou prescrição
18/09/2024, 17:41
Conclusos para despacho
31/07/2024, 12:34
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 08:37
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 08:17
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024, 19:01
Conclusos para decisão
10/05/2024, 11:52
Juntada de outros documentos
10/05/2024, 11:50
Juntada de informação
09/05/2024, 11:11
Juntada de documento de comprovação
17/10/2023, 13:28
Juntada de informação
17/10/2023, 13:06
Juntada de Ofício
10/10/2023, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023, 11:11
Conclusos para despacho
03/05/2023, 13:13
Juntada de Petição de petição
23/04/2023, 06:47
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023, 21:57
Conclusos para despacho
14/09/2022, 22:01
Juntada de Petição de comunicações
09/09/2022, 10:44
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 11:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
15/05/2022, 22:39
Juntada de Ofício
25/04/2022, 09:24
Deferido o pedido de
10/03/2022, 10:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2021, 13:53
Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2021, 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2021, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 10:47
Conclusos para despacho
16/04/2021, 15:03
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 15:03
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
02/12/2020, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020, 12:07
Conclusos para despacho
23/07/2020, 23:01
Decorrido prazo de OVANDE ALBERTO PEREIRA em 10/07/2020 23:59:59.
12/07/2020, 00:45
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
08/07/2020, 13:53
Expedição de Outros documentos.
10/06/2020, 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2020, 08:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2019 23:59:59.
26/10/2019, 03:14
Conclusos para despacho
03/10/2019, 16:05
Expedição de Outros documentos.
03/10/2019, 16:05
Ato ordinatório praticado
03/10/2019, 16:05
Juntada de ato ordinatório
03/10/2019, 16:05
Processo migrado para o PJe
24/09/2019, 18:31
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 15:49 TJEJPN8
09/09/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1
09/09/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
09/09/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA00064192001 15:43:54 OVANDE
09/09/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 09/2019 PA02645172001 15:43:54 FAZENDA
09/09/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA14653162001 15:43:54 OVANDE
09/09/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA13410162001 15:43:54 FAZENDA
09/09/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA12481162001 15:43:54 OVANDE
09/09/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 PA13501152001 15:43:54 O
09/09/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA11056152001 15:43:54 OVANDE
09/09/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIG
09/09/2019, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
02/09/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 02/2019
19/02/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 02/2019
19/02/2019, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2019 N.F.PUB.DEC.PZ.
12/02/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 13/19
08/02/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2019 NOTA DE FORO EXPECA-SE
23/01/2019, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 PA00064192001 21/01/2019 18:00
21/01/2019, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
03/09/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
01/03/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 28: 06/2017
28/06/2017, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2017
28/06/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2017
28/06/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017
05/04/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 05: 04/2017
05/04/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 04/2017
05/04/2017, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 03/2017 PA02645172001 29/03/2017 15:18
29/03/2017, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2017 VISTAS FAZ.
16/03/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2017
23/02/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2016
01/11/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 31: 10/2016
01/11/2016, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 PA14653162001 24/10/2016 16:19
24/10/2016, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2016 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE
24/10/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2016 NF 175/1
20/10/2016, 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 18: 10/2016
18/10/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 09/2016
03/10/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 09/2016
03/10/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2016
28/09/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/09/2016
14/09/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016 VISTA FAZENDA
09/09/2016, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 PA12481162001 06/09/2016 16:43
06/09/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2016 SEM PETIçãO
13/07/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/08/2015 JOAO
20/08/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 20: 08/2015 INTIME FAZENDA
20/08/2015, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 06: 08/2015 PA13501152001 06/08/2
06/08/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2015
06/08/2015, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/07/2015 002769PB
29/07/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2015 NF 103/1
27/07/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015 NOTA DE FORO EXPECA-SE
27/07/2015, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 PA11056152001 08/07/2015 18:40
08/07/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/03/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/09/2014, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2014, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 08/2013 M EXP E5
26/08/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
04/03/2013, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06072012
06/07/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062012
22/06/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012
22/02/2012, 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17022012
22/02/2012, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022012
17/02/2012, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112011
17/11/2011, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10112011
10/11/2011, 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 23052011
23/05/2011, 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14032011
14/03/2011, 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPDC
07/03/2011, 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
04/03/2011, 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
04/03/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
04/03/2011, 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011
04/03/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03032011
04/03/2011, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26112010
26/11/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112010
24/11/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112010
24/11/2010, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24112010
24/11/2010, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062009
12/06/2009, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27022009
27/02/2009, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022009
27/02/2009, 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 19022009
27/02/2009, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25092007
27/07/2007, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072007
27/07/2007, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072007
23/07/2007, 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19072007
23/07/2007, 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21042007
19/04/2007, 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04042007
04/04/2007, 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 21032006
12/04/2006, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032006
23/03/2006, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032005
14/03/2005, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032005
14/03/2005, 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10032005
14/03/2005, 00:00
Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 09092004
10/09/2004, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16082004
23/08/2004, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040820044FAZENDA PUBLI
04/08/2004, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22062004
23/06/2004, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22062004
23/06/2004, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062004
23/06/2004, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062004
17/06/2004, 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 15062004
17/06/2004, 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 15062004
17/06/2004, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052004
31/05/2004, 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 300056 S:
16/05/2004, 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 300025 S:
15/05/2004, 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDC
15/05/2004, 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 4 S: 41
15/05/2004, 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 17102003
18/07/2003, 00:00
Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 17072003
18/07/2003, 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 10072003
11/07/2003, 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10072003
11/07/2003, 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 27082003
27/06/2003, 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27062003
27/06/2003, 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 02062003
02/06/2003, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15052003
21/05/2003, 00:00
Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 15052003
21/05/2003, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12052003
21/05/2003, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08052003
09/05/2003, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22042003
24/04/2003, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10042003
03/04/2003, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01042003
03/04/2003, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 24032003FAZENDA PUBLIC
24/03/2003, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20032003
21/03/2003, 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 20032003
21/03/2003, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19032003
19/02/2003, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022003
19/02/2003, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022003
19/02/2003, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002
19/02/2003, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21052002
21/05/2002, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052002
15/05/2002, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052002
15/05/2002, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052002
15/05/2002, 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05052002 JPDN
05/05/2002, 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 18042002
18/04/2002, 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 18042002
18/04/2002, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042002
18/04/2002, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042002
18/04/2002, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18042002
18/04/2002, 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 12032001
30/05/2001, 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12032001
12/03/2001, 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12032001
12/03/2001, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032001
09/03/2001, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01032001
01/03/2001, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01032001
01/03/2001, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15022001
15/02/2001, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05122000
05/12/2000, 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 01122000
05/12/2000, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112000
30/11/2000, 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 23112000
24/11/2000, 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 19092000
19/09/2000, 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14092000
14/09/2000, 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12092000
14/09/2000, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092000
11/09/2000, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31082000
11/09/2000, 00:00
Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 14082000
14/08/2000, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24081999 INTIMACAO
24/08/1999, 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 19081999
24/08/1999, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19081999
19/08/1999, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22061999
19/08/1999, 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24051999
19/08/1999, 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 23041999 NF11
26/04/1999, 00:00
Distribuído por sorteio
24/10/1994, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/03/2026, 18:46
Sentença
•
06/02/2026, 09:16
Despacho
•
21/10/2024, 08:38
Documento de Comprovação
•
30/09/2024, 15:50
Sentença
•
18/09/2024, 17:41
Despacho
•
19/05/2024, 19:01
Despacho
•
05/10/2023, 11:11
Despacho
•
22/04/2023, 21:57
Outros Documentos
•
25/04/2022, 09:24
Decisão
•
10/03/2022, 10:59
Documento de Comprovação
•
16/08/2021, 13:53
Informações Prestadas
•
15/07/2021, 10:24
Documento de Comprovação
•
15/07/2021, 10:24
Documento de Comprovação
•
15/07/2021, 10:24
Comunicações
•
27/05/2021, 10:47
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Ato Ordinatório
•
05/03/2026, 18:46
Sentença
•
06/02/2026, 09:16
Despacho
•
21/10/2024, 08:38
Documento de Comprovação
•
30/09/2024, 15:50
Sentença
•
18/09/2024, 17:41
Despacho
•
19/05/2024, 19:01
Despacho
•
05/10/2023, 11:11
Despacho
•
22/04/2023, 21:57
Outros Documentos
•
25/04/2022, 09:24
Decisão
•
10/03/2022, 10:59
Documento de Comprovação
•
16/08/2021, 13:53
Informações Prestadas
•
15/07/2021, 10:24
Documento de Comprovação
•
15/07/2021, 10:24
Documento de Comprovação
•
15/07/2021, 10:24
Comunicações
•
27/05/2021, 10:47
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 15:03
Despacho
•
01/12/2020, 12:07
Decisão
•
10/06/2020, 08:24
Ato Ordinatório
•
03/10/2019, 16:05
Ato Ordinatório
•
03/10/2019, 16:05
Autos digitalizados
•
24/09/2019, 18:33