Execução Fiscal 0004095-09.1994.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 283.383,85

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

OVANDE ALBERTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 13028·CPF·Representa: Réu

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO

OAB/PB 2769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

OVANDE ALBERTO PEREIRA

CPF

Reu

SUELEN IND DE MOVEIS S/A

Reu

OVANDE ESTACIO PEREIRA

CPF

Reu

SUELEN S/A INDUSTRIA DE MOVEIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:53

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:53

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:05

Todas as movimentações(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 18:46

Sentença

•06/02/2026, 09:16

07/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:53

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:53

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:32

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de SUELEN IND DE MOVEIS S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de OVANDE ESTACIO PEREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:49

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004095-09.1994.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: OVANDE ALBERTO PEREIRA, SUELEN IND DE MOVEIS S/A, OVANDE ESTACIO PEREIRA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004095-09.1994.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: OVANDE ALBERTO PEREIRA, SUELEN IND DE MOVEIS S/A, OVANDE ESTACIO PEREIRA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004095-09.1994.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: OVANDE ALBERTO PEREIRA, SUELEN IND DE MOVEIS S/A, OVANDE ESTACIO PEREIRA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:16

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2024, 17:41

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:52

Juntada de outros documentos

10/05/2024, 11:50

Juntada de informação

09/05/2024, 11:11

Juntada de documento de comprovação

17/10/2023, 13:28

Juntada de informação

17/10/2023, 13:06

Juntada de Ofício

10/10/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 21:57

Conclusos para despacho

14/09/2022, 22:01

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Juntada de Ofício

25/04/2022, 09:24

Deferido o pedido de

10/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/08/2021, 13:53

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 10:47

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 12:07

Conclusos para despacho

23/07/2020, 23:01

Decorrido prazo de OVANDE ALBERTO PEREIRA em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/07/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2020, 08:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 03:14

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 16:05

Juntada de ato ordinatório

03/10/2019, 16:05

Processo migrado para o PJe

24/09/2019, 18:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 15:49 TJEJPN8

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA00064192001 15:43:54 OVANDE

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 09/2019 PA02645172001 15:43:54 FAZENDA

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA14653162001 15:43:54 OVANDE

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA13410162001 15:43:54 FAZENDA

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA12481162001 15:43:54 OVANDE

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 PA13501152001 15:43:54 O

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA11056152001 15:43:54 OVANDE

09/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIG

09/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2019 N.F.PUB.DEC.PZ.

12/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 13/19

08/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2019 NOTA DE FORO EXPECA-SE

23/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 PA00064192001 21/01/2019 18:00

21/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 28: 06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 03/2017 PA02645172001 29/03/2017 15:18

29/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2017 VISTAS FAZ.

16/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2017

23/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 31: 10/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 PA14653162001 24/10/2016 16:19

24/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2016 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE

24/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2016 NF 175/1

20/10/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 09/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 09/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016 VISTA FAZENDA

09/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 PA12481162001 06/09/2016 16:43

06/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2016 SEM PETIçãO

13/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/08/2015 JOAO

20/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 20: 08/2015 INTIME FAZENDA

20/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 06: 08/2015 PA13501152001 06/08/2

06/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/07/2015 002769PB

29/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2015 NF 103/1

27/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015 NOTA DE FORO EXPECA-SE

27/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 PA11056152001 08/07/2015 18:40

08/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 08/2013 M EXP E5

26/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPDC

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062009

12/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 19022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25092007

27/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21042007

19/04/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04042007

04/04/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21032006

12/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032006

23/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 09092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16082004

23/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040820044FAZENDA PUBLI

04/08/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22062004

23/06/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22062004

23/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062004

23/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062004

17/06/2004, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 15062004

17/06/2004, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 15062004

17/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 300056 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 300025 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDC

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 4 S: 41

15/05/2004, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 17102003

18/07/2003, 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 17072003

18/07/2003, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 10072003

11/07/2003, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10072003

11/07/2003, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 27082003

27/06/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27062003

27/06/2003, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 02062003

02/06/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15052003

21/05/2003, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 15052003

21/05/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12052003

21/05/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08052003

09/05/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22042003

24/04/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10042003

03/04/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01042003

03/04/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 24032003FAZENDA PUBLIC

24/03/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20032003

21/03/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 20032003

21/03/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19032003

19/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022003

19/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022003

19/02/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

19/02/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21052002

21/05/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052002

15/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052002

15/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052002

15/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05052002 JPDN

05/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 12032001

30/05/2001, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12032001

12/03/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12032001

12/03/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032001

09/03/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01032001

01/03/2001, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01032001

01/03/2001, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15022001

15/02/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05122000

05/12/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 01122000

05/12/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112000

30/11/2000, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 23112000

24/11/2000, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 19092000

19/09/2000, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14092000

14/09/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12092000

14/09/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092000

11/09/2000, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31082000

11/09/2000, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 14082000

14/08/2000, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24081999 INTIMACAO

24/08/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 19081999

24/08/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19081999

19/08/1999, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22061999

19/08/1999, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24051999

19/08/1999, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 23041999 NF11

26/04/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

24/10/1994, 00:00

Despacho

•21/10/2024, 08:38

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 15:50

Sentença

•18/09/2024, 17:41

Despacho

•19/05/2024, 19:01

Despacho

•05/10/2023, 11:11

Despacho

•22/04/2023, 21:57

Outros Documentos

•25/04/2022, 09:24

Decisão

•10/03/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•16/08/2021, 13:53

Informações Prestadas

•15/07/2021, 10:24

Documento de Comprovação

•15/07/2021, 10:24

Documento de Comprovação

•15/07/2021, 10:24

Comunicações

•27/05/2021, 10:47

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 18:46

Sentença

•06/02/2026, 09:16

Despacho

•21/10/2024, 08:38

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 15:50

Sentença

•18/09/2024, 17:41

Despacho

•19/05/2024, 19:01

Despacho

•05/10/2023, 11:11

Despacho

•22/04/2023, 21:57

Outros Documentos

•25/04/2022, 09:24

Decisão

•10/03/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•16/08/2021, 13:53

Informações Prestadas

•15/07/2021, 10:24

Documento de Comprovação

•15/07/2021, 10:24

Documento de Comprovação

•15/07/2021, 10:24

Comunicações

•27/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:03

Despacho

•01/12/2020, 12:07

Decisão

•10/06/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 16:05

Autos digitalizados

•24/09/2019, 18:33