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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de LORIS BALDISSERA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:12

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANUSA XAVIER DANTAS. REU: LORIS BALDISSERA. DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença de mérito, a suspensão da exigibilidade das custas processuais finais e dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º do CPC, e a ausência de questões remanescentes para desate, ARQUIVE O PROCESSO IMEDIATAMENTE com as cautelas de estilo. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0809940-40.2018.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Defeito, nulidade ou anulação]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANUSA XAVIER DANTAS. REU: LORIS BALDISSERA. DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença de mérito, a suspensão da exigibilidade das custas processuais finais e dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º do CPC, e a ausência de questões remanescentes para desate, ARQUIVE O PROCESSO IMEDIATAMENTE com as cautelas de estilo. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0809940-40.2018.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Defeito, nulidade ou anulação]

08/10/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

07/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/07/2025, 18:31

Decorrido prazo de LORIS BALDISSERA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:49

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de LORIS BALDISSERA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:12

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANUSA XAVIER DANTAS. REU: LORIS BALDISSERA. DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença de mérito, a suspensão da exigibilidade das custas processuais finais e dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º do CPC, e a ausência de questões remanescentes para desate, ARQUIVE O PROCESSO IMEDIATAMENTE com as cautelas de estilo. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0809940-40.2018.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Defeito, nulidade ou anulação]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANUSA XAVIER DANTAS. REU: LORIS BALDISSERA. DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença de mérito, a suspensão da exigibilidade das custas processuais finais e dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º do CPC, e a ausência de questões remanescentes para desate, ARQUIVE O PROCESSO IMEDIATAMENTE com as cautelas de estilo. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0809940-40.2018.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Defeito, nulidade ou anulação]

08/10/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

07/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/07/2025, 18:31

Decorrido prazo de LORIS BALDISSERA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "(...)Certificado o trânsito em julgado, INTIME as partes para requererem, individualmente, o cumprimento de sentença. (...)"

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "(...)Certificado o trânsito em julgado, INTIME as partes para requererem, individualmente, o cumprimento de sentença. (...)"

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 22/05/2025

02/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de LORIS BALDISSERA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de LORIS BALDISSERA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANUSA XAVIER DANTAS. REU: LORIS BALDISSERA. SENTENÇA I) RELATÓRIO - Processo n. 0809940-40.2018.8.15.2003 Trata de AÇÃO DE ANULAÇÃO COM PARTILHA DE BENS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por VANUSA XAVIER DANTAS contra LORIS BALDISERRA, ambos devidamente qualificados. Aduz a parte promovente (ID 18214124) que conviveu em união estável com o requerido por sete anos, sendo a relação regida po Processo n. 0809940-40.2018.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Defeito, nulidade ou anulação]

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANUSA XAVIER DANTAS. REU: LORIS BALDISSERA. SENTENÇA I) RELATÓRIO - Processo n. 0809940-40.2018.8.15.2003 Trata de AÇÃO DE ANULAÇÃO COM PARTILHA DE BENS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por VANUSA XAVIER DANTAS contra LORIS BALDISERRA, ambos devidamente qualificados. Aduz a parte promovente (ID 18214124) que conviveu em união estável com o requerido por sete anos, sendo a relação regida po Processo n. 0809940-40.2018.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Defeito, nulidade ou anulação]

23/04/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:08

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 21:59

Juntada de Petição de razões finais

16/10/2024, 23:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Juntada de Petição de razões finais

10/10/2024, 23:47

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de LORIS BALDISSERA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:27

Publicado Termo de Audiência em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 19 de setembro de 2024, 09:30 horas processoS númeroS 0800411-89.2021.8.15.2003 (ANULAÇÃO DE DOAÇÃO), 0809940-40.2018.8.15.2003 (ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO) e 0804686-81.2021.8.15.2003 (IMISSÃO NA POSSE) JUÍZA DE DIREITO: DRA. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS PROMOVENTE/PROMOVIDA: VANUSA XAVIER DANTAS (PRESENTE) Advogado: PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO - OAB/PB 25273 (PRESENTE) PROMOV

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 19 de setembro de 2024, 09:30 horas processoS númeroS 0800411-89.2021.8.15.2003 (ANULAÇÃO DE DOAÇÃO), 0809940-40.2018.8.15.2003 (ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO) e 0804686-81.2021.8.15.2003 (IMISSÃO NA POSSE) JUÍZA DE DIREITO: DRA. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS PROMOVENTE/PROMOVIDA: VANUSA XAVIER DANTAS (PRESENTE) Advogado: PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO - OAB/PB 25273 (PRESENTE) PROMOV

20/09/2024, 00:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/09/2024 09:30 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

19/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/09/2024 09:30 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

04/09/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:25

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:58

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:19

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:16

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:23

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de LORIS BALDISSERA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:28

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 08:25

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:12

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:33

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 09:41

Conclusos para despacho

15/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 23:40

Recebida a emenda à inicial

13/06/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 19:19

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:32

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:04

Conclusos para despacho

10/10/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 16:56

Outras Decisões

16/09/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:09

Conclusos para despacho

11/04/2021, 00:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2021, 13:42

Classe Processual alterada de SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:35

Declarada incompetência

05/04/2021, 13:50

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/03/2021, 18:10

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 06:22

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:47

Conclusos para despacho

16/12/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 23:33

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:29

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2020 16:20 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

25/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 09:35

Conclusos para decisão

17/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 21:02

Conclusos para decisão

04/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:01

Audiência Conciliação designada para 25/11/2020 16:20 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

31/08/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 12:28

Conclusos para despacho

18/08/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 13:29

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:21

Decorrido prazo de LORIS BALDISSERA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 12:03

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:14

Juntada de Certidão

06/04/2020, 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2020, 16:32

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/03/2020, 15:23

Decorrido prazo de LORIS BALDISSERA em 02/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 05:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 06:40

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 12:01

Conclusos para despacho

06/09/2019, 10:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:06

Decorrido prazo de VANUSA XAVIER DANTAS em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 01:49

Conclusos para despacho

24/04/2019, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2019, 21:14

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2019, 23:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2019, 23:47

Juntada de Petição de contestação

25/03/2019, 23:39

Audiência conciliação realizada para 28/02/2019 15:20 5ª Vara Regional de Mangabeira.

28/02/2019, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2019, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 18:53

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 18:53

Audiência conciliação designada para 28/02/2019 15:20 5ª Vara Regional de Mangabeira.

08/01/2019, 18:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2018, 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2018, 18:05

Conclusos para decisão

06/12/2018, 23:28

Distribuído por sorteio

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