Procedimento Comum Cível 0852552-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.822,58

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de VERLANE COSTA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:03

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:48

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0852552-86.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifico que, embora já tenha sido proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema do PASEP, ainda não houve o trânsito em julgado do respectivo julgado, motivo pelo qual a controvérsia ainda não se encontra definitivamente solucionada. Dessa forma, não há providências a serem adotadas no presente momento, devendo o feito aguardar a conclusão definitiva do tema no âmbito dos tribunais superiores. Assim, DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até ulterior provocação ou comunicação acerca do trânsito em julgado da decisão do STJ. INTIMEM-SE as partes desta decisão. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:50

Outras Decisões

21/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

02/10/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de VERLANE COSTA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:32

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de VERLANE COSTA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:03

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:48

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0852552-86.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifico que, embora já tenha sido proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema do PASEP, ainda não houve o trânsito em julgado do respectivo julgado, motivo pelo qual a controvérsia ainda não se encontra definitivamente solucionada. Dessa forma, não há providências a serem adotadas no presente momento, devendo o feito aguardar a conclusão definitiva do tema no âmbito dos tribunais superiores. Assim, DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até ulterior provocação ou comunicação acerca do trânsito em julgado da decisão do STJ. INTIMEM-SE as partes desta decisão. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:50

Outras Decisões

21/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

02/10/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de VERLANE COSTA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0852552-86.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0852552-86.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

24/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/02/2025, 20:52

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de VERLANE COSTA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 09:00

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO DEFIRO a produção da prova pericial contábil, atribuindo ao Promovido o ônus de arcar com o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 429, II, do CPC (com requerimento, inclusive, na petição de id. 31743737). Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.478.897/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: 080.260.694-63), perito(a) cadastr

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO DEFIRO a produção da prova pericial contábil, atribuindo ao Promovido o ônus de arcar com o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 429, II, do CPC (com requerimento, inclusive, na petição de id. 31743737). Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.478.897/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: 080.260.694-63), perito(a) cadastr

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:05

Nomeado perito

07/11/2024, 21:22

Conclusos para decisão

07/11/2024, 21:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:24

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:20

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERLANE COSTA DOS SANTOS - CPF: 219.571.774-20 (AUTOR).

27/08/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 21:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/08/2024, 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 11:14

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 18:49

Decisão

•21/02/2025, 11:00

Decisão

•20/02/2025, 20:52

Decisão

•07/11/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:11

Despacho

•27/08/2024, 21:24