Execução Fiscal 0000841-50.2014.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2014

Valor da Causa

R$ 42.279,92

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara única de Caaporã SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO A PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (…) 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. Vistos etc. Trat

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:41

Determinada Requisição de Informações

12/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:52

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:51

Todas as movimentações(56)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 19:51

Sentença

•16/09/2024, 12:44

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23/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara única de Caaporã SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO A PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (…) 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. Vistos etc. Trat

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:41

Determinada Requisição de Informações

12/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:52

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:48

Processo Desarquivado

14/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:18

Arquivado Provisoramente

21/10/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 23:20

Determinado o arquivamento

17/10/2022, 09:48

Conclusos para decisão

16/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:12

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2020, 21:08

Conclusos para despacho

25/07/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2020, 04:27

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

18/06/2019, 09:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 06/2019 12:07 TJECP34

17/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2019 NF 47/19

17/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

17/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2019 P/JUNTAR

14/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/12/2018 480/18

12/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 10/2018 480/18

12/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 03/2015

28/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 02: 10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 05/2014 TJECP25

20/05/2014, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:48

Decisão

•17/10/2022, 09:48

Despacho

•14/09/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 18:42

Decisão

•27/07/2020, 21:08

Ato Ordinatório

•11/04/2020, 04:28

Ato Ordinatório

•11/04/2020, 04:27