Execução Fiscal 0000480-82.2004.8.15.0021 - TJPB

Execução Fiscal 0000480-82.2004.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:14

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CIDADE ACAU LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de A UNIAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário Gabinete Virtual de 1º Grau DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, haja vista o que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024. DECIDO. Sabe-se que o juiz, uma vez prolatada a sentença, não mais pode inovar no processo, sendo-lhe vedado reex

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário Gabinete Virtual de 1º Grau DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, haja vista o que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024. DECIDO. Sabe-se que o juiz, uma vez prolatada a sentença, não mais pode inovar no processo, sendo-lhe vedado reex

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário Gabinete Virtual de 1º Grau DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, haja vista o que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024. DECIDO. Sabe-se que o juiz, uma vez prolatada a sentença, não mais pode inovar no processo, sendo-lhe vedado reex

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 20:03

Embargos de declaração acolhidos

17/09/2024, 09:55

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:54

Processo Desarquivado

26/08/2024, 19:06

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 20:04

Decisão

•17/09/2024, 09:55

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CIDADE ACAU LTDA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de A UNIAO em 14/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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