Execução Fiscal 0000442-70.2004.8.15.0021 - TJPB

Execução Fiscal 0000442-70.2004.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2025, 08:00

Determinado o arquivamento

28/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CIDADE ACAU LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de A UNIAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:20

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000442-70.2004.8.15.0021 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, haja vista o que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024. DECIDO. Sabe-se que o juiz, uma vez prolatada a sentença, não mais pode inova

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000442-70.2004.8.15.0021 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, haja vista o que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024. DECIDO. Sabe-se que o juiz, uma vez prolatada a sentença, não mais pode inova

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000442-70.2004.8.15.0021 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, haja vista o que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024. DECIDO. Sabe-se que o juiz, uma vez prolatada a sentença, não mais pode inova

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000442-70.2004.8.15.0021 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, haja vista o que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024. DECIDO. Sabe-se que o juiz, uma vez prolatada a sentença, não mais pode inova

20/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 14:03

Decisão

•19/09/2024, 20:01

—

Partes do Processo(6)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de comunicações

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CIDADE ACAU LTDA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de A UNIAO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

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