Execução Fiscal 0000355-46.2006.8.15.0021 - TJPB

Execução Fiscal 0000355-46.2006.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de PAULO MENEZES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CRUZ em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de A UNIÃO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000355-46.2006.8.15.0021 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, haja vista o que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024. DECIDO. Sabe-se que o juiz, uma vez prolatada a sentença, não mais pode inova

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000355-46.2006.8.15.0021 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, haja vista o que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024. DECIDO. Sabe-se que o juiz, uma vez prolatada a sentença, não mais pode inova

20/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 20:05

Decisão

•17/09/2024, 09:59

—

Partes do Processo(8)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Juntada de provimento correcional

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MENEZES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CRUZ em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de A UNIÃO em 14/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

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