Execução Fiscal 0000162-31.2006.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 07:23

Conclusos para despacho

08/11/2025, 17:00

Juntada de

08/11/2025, 17:00

Decorrido prazo de A UNIAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000162-31.2006.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc... Dando continuidade ao feito, abra-se vista à parte exequente através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, conforme informado ao ID nº 42283828, para no prazo de 15 dias, requerer o que entende de direito. Intime-se. Caaporã, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000162-31.2006.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc... Dando continuidade ao feito, abra-se vista à parte exequente através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, conforme informado ao ID nº 42283828, para no prazo de 15 dias, requerer o que entende de direito. Intime-se. Caaporã, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL

04/09/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 21:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:30

Juntada de

05/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE ATAIDE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Todas as movimentações(185)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 07:23

Conclusos para despacho

08/11/2025, 17:00

Juntada de

08/11/2025, 17:00

Decorrido prazo de A UNIAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000162-31.2006.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc... Dando continuidade ao feito, abra-se vista à parte exequente através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, conforme informado ao ID nº 42283828, para no prazo de 15 dias, requerer o que entende de direito. Intime-se. Caaporã, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000162-31.2006.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc... Dando continuidade ao feito, abra-se vista à parte exequente através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, conforme informado ao ID nº 42283828, para no prazo de 15 dias, requerer o que entende de direito. Intime-se. Caaporã, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL

04/09/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 21:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:30

Juntada de

05/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE ATAIDE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de A UNIAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000162-31.2006.8.15.0021 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, haja vista o que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024. DECIDO. Sabe-se que o juiz, uma vez prolatada a sentença, não mais pode inova

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000162-31.2006.8.15.0021 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, haja vista o que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024. DECIDO. Sabe-se que o juiz, uma vez prolatada a sentença, não mais pode inova

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000162-31.2006.8.15.0021 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, haja vista o que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024. DECIDO. Sabe-se que o juiz, uma vez prolatada a sentença, não mais pode inova

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 20:07

Embargos de declaração acolhidos

17/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:07

Processo Desarquivado

26/08/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Processo Desarquivado

04/04/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:07

Arquivado Provisoramente

02/11/2022, 14:41

Determinado o arquivamento

01/11/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 20:39

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição

26/04/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 19:11

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 21:33

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:08

Juntada de Certidão

30/07/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 19:22

Processo migrado para o PJe

21/05/2020, 14:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 05/2020 15:30 TJE5034

19/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2020 NF 01/20

19/05/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 05/2020 MIGRACAO P/PJE

19/05/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2020

12/03/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/02/2020

14/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 02/2020 21/2020

14/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2020

14/02/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 02/2020 D000621140021 14:52:42 002

14/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 07/2019 PJE

01/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2017

08/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/03/2017 301/20

27/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 03/2017 301/17

24/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 03/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016

22/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2016

29/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 02/2016 OF.85/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2014 MARIA EMILIA DE ATAIDE ANDRADE

08/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 10/2013 CERTIDAO

18/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013

21/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/03/2013 OF 490

06/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2013

16/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2013

16/02/2013, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 03092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 02072012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31072011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31052011

02/06/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 05072010

24/05/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11072010

11/05/2010, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 11052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 08052010 CITACAO

08/05/2010, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 08052010 CITACAO

08/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25112009

25/11/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032009

18/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032009

14/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10032009

14/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 11092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 19082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 10032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29022008

10/03/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13122007

13/11/2007, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 13112007

13/11/2007, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 11102007

11/10/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11102007

11/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102007

11/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 10042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042007

10/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122006

14/12/2006, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 05122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 18122006

16/11/2006, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 16112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 11102006 1102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27092006

09/10/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03052006

08/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170420061MARIA EMILIA

17/04/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04042006

04/04/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04042006

04/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042006

04/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042006

03/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

30/03/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30032006 CPD1

30/03/2006, 00:00

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 07:23

Despacho

•03/09/2025, 05:55

Despacho

•11/02/2025, 21:49

Decisão

•19/09/2024, 20:07

Decisão

•17/09/2024, 10:00

Sentença

•19/07/2024, 17:56

Decisão

•01/11/2022, 12:05

Despacho

•18/10/2022, 21:57

Despacho

•30/06/2022, 20:39

Despacho

•21/04/2021, 19:11

Despacho

•19/08/2020, 21:33

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 19:22

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