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Procedimento Comum CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.602,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 23:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:33

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. H. S. B. D. F., LUCIA BRITTO DE FRANCA, IVANA LUCIA SOUZA BRITO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL - PB30652 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0860226-18.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, observa-se que o presente feito versa sobre a mesma narrativa fática objeto da ação sob n° 0865465-03.2024.8.15.2001, a qual também tramite perante este Juízo. Vale acrescer que aquela demanda foi recentemente sentenciada no sentido da procedência parcial, aguardando-se, hodiernamente, a oferta das contrarrazões de apelação para remessa ao Eg. TJPB. Por tais razões, antes de qualquer outra providência, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a possível litispendência ou mesmo perda superveniente do objeto processual, em prestígio ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Além disso, dê-se vista ao MP. Decorrido o prazo e sobrevindo manifestação ministerial, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. H. S. B. D. F., LUCIA BRITTO DE FRANCA, IVANA LUCIA SOUZA BRITO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL - PB30652 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0860226-18.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, observa-se que o presente feito versa sobre a mesma narrativa fática objeto da ação sob n° 0865465-03.2024.8.15.2001, a qual também tramite perante este Juízo. Vale acrescer que aquela demanda foi recentemente sentenciada no sentido da procedência parcial, aguardando-se, hodiernamente, a oferta das contrarrazões de apelação para remessa ao Eg. TJPB. Por tais razões, antes de qualquer outra providência, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a possível litispendência ou mesmo perda superveniente do objeto processual, em prestígio ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Além disso, dê-se vista ao MP. Decorrido o prazo e sobrevindo manifestação ministerial, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. H. S. B. D. F., LUCIA BRITTO DE FRANCA, IVANA LUCIA SOUZA BRITO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL - PB30652 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0860226-18.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, observa-se que o presente feito versa sobre a mesma narrativa fática objeto da ação sob n° 0865465-03.2024.8.15.2001, a qual também tramite perante este Juízo. Vale acrescer que aquela demanda foi recentemente sentenciada no sentido da procedência parcial, aguardando-se, hodiernamente, a oferta das contrarrazões de apelação para remessa ao Eg. TJPB. Por tais razões, antes de qualquer outra providência, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a possível litispendência ou mesmo perda superveniente do objeto processual, em prestígio ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Além disso, dê-se vista ao MP. Decorrido o prazo e sobrevindo manifestação ministerial, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. H. S. B. D. F., LUCIA BRITTO DE FRANCA, IVANA LUCIA SOUZA BRITO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL - PB30652 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0860226-18.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, observa-se que o presente feito versa sobre a mesma narrativa fática objeto da ação sob n° 0865465-03.2024.8.15.2001, a qual também tramite perante este Juízo. Vale acrescer que aquela demanda foi recentemente sentenciada no sentido da procedência parcial, aguardando-se, hodiernamente, a oferta das contrarrazões de apelação para remessa ao Eg. TJPB. Por tais razões, antes de qualquer outra providência, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a possível litispendência ou mesmo perda superveniente do objeto processual, em prestígio ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Além disso, dê-se vista ao MP. Decorrido o prazo e sobrevindo manifestação ministerial, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. H. S. B. D. F., LUCIA BRITTO DE FRANCA, IVANA LUCIA SOUZA BRITO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL - PB30652 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0860226-18.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, observa-se que o presente feito versa sobre a mesma narrativa fática objeto da ação sob n° 0865465-03.2024.8.15.2001, a qual também tramite perante este Juízo. Vale acrescer que aquela demanda foi recentemente sentenciada no sentido da procedência parcial, aguardando-se, hodiernamente, a oferta das contrarrazões de apelação para remessa ao Eg. TJPB. Por tais razões, antes de qualquer outra providência, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a possível litispendência ou mesmo perda superveniente do objeto processual, em prestígio ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Além disso, dê-se vista ao MP. Decorrido o prazo e sobrevindo manifestação ministerial, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:45

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 23:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:33

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. H. S. B. D. F., LUCIA BRITTO DE FRANCA, IVANA LUCIA SOUZA BRITO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL - PB30652 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0860226-18.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, observa-se que o presente feito versa sobre a mesma narrativa fática objeto da ação sob n° 0865465-03.2024.8.15.2001, a qual também tramite perante este Juízo. Vale acrescer que aquela demanda foi recentemente sentenciada no sentido da procedência parcial, aguardando-se, hodiernamente, a oferta das contrarrazões de apelação para remessa ao Eg. TJPB. Por tais razões, antes de qualquer outra providência, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a possível litispendência ou mesmo perda superveniente do objeto processual, em prestígio ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Além disso, dê-se vista ao MP. Decorrido o prazo e sobrevindo manifestação ministerial, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. H. S. B. D. F., LUCIA BRITTO DE FRANCA, IVANA LUCIA SOUZA BRITO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL - PB30652 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0860226-18.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, observa-se que o presente feito versa sobre a mesma narrativa fática objeto da ação sob n° 0865465-03.2024.8.15.2001, a qual também tramite perante este Juízo. Vale acrescer que aquela demanda foi recentemente sentenciada no sentido da procedência parcial, aguardando-se, hodiernamente, a oferta das contrarrazões de apelação para remessa ao Eg. TJPB. Por tais razões, antes de qualquer outra providência, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a possível litispendência ou mesmo perda superveniente do objeto processual, em prestígio ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Além disso, dê-se vista ao MP. Decorrido o prazo e sobrevindo manifestação ministerial, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. H. S. B. D. F., LUCIA BRITTO DE FRANCA, IVANA LUCIA SOUZA BRITO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL - PB30652 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0860226-18.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, observa-se que o presente feito versa sobre a mesma narrativa fática objeto da ação sob n° 0865465-03.2024.8.15.2001, a qual também tramite perante este Juízo. Vale acrescer que aquela demanda foi recentemente sentenciada no sentido da procedência parcial, aguardando-se, hodiernamente, a oferta das contrarrazões de apelação para remessa ao Eg. TJPB. Por tais razões, antes de qualquer outra providência, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a possível litispendência ou mesmo perda superveniente do objeto processual, em prestígio ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Além disso, dê-se vista ao MP. Decorrido o prazo e sobrevindo manifestação ministerial, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. H. S. B. D. F., LUCIA BRITTO DE FRANCA, IVANA LUCIA SOUZA BRITO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL - PB30652 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0860226-18.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, observa-se que o presente feito versa sobre a mesma narrativa fática objeto da ação sob n° 0865465-03.2024.8.15.2001, a qual também tramite perante este Juízo. Vale acrescer que aquela demanda foi recentemente sentenciada no sentido da procedência parcial, aguardando-se, hodiernamente, a oferta das contrarrazões de apelação para remessa ao Eg. TJPB. Por tais razões, antes de qualquer outra providência, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a possível litispendência ou mesmo perda superveniente do objeto processual, em prestígio ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Além disso, dê-se vista ao MP. Decorrido o prazo e sobrevindo manifestação ministerial, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. H. S. B. D. F., LUCIA BRITTO DE FRANCA, IVANA LUCIA SOUZA BRITO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL - PB30652 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0860226-18.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, observa-se que o presente feito versa sobre a mesma narrativa fática objeto da ação sob n° 0865465-03.2024.8.15.2001, a qual também tramite perante este Juízo. Vale acrescer que aquela demanda foi recentemente sentenciada no sentido da procedência parcial, aguardando-se, hodiernamente, a oferta das contrarrazões de apelação para remessa ao Eg. TJPB. Por tais razões, antes de qualquer outra providência, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a possível litispendência ou mesmo perda superveniente do objeto processual, em prestígio ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Além disso, dê-se vista ao MP. Decorrido o prazo e sobrevindo manifestação ministerial, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:56

Conclusos para despacho

30/07/2025, 21:15

Juntada de Certidão

30/07/2025, 21:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de DAVI HENRIQUE SUASSUNA BRITTO DE FRANCA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:45

Decorrido prazo de LUCIA BRITTO DE FRANCA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:45

Decorrido prazo de IVANA LUCIA SOUZA BRITO DE FRANCA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 23:08

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testem

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testem

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testem

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testem

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testem

26/03/2025, 00:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:47

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2025, 20:15

Conclusos para despacho

15/02/2025, 10:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860226-18.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860226-18.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860226-18.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860226-18.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860226-18.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de contestação

22/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 22:59

Indeferido o pedido de D. H. S. B. D. F. - CPF: 715.306.944-50 (AUTOR)

14/10/2024, 10:37

Determinada diligência

14/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:24

Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2024, 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a D. H. S. B. D. F. - CPF: 715.306.944-50 (AUTOR), IVANA LUCIA SOUZA BRITO DE FRANCA - CPF: 086.156.727-76 (AUTOR) e LUCIA BRITTO DE FRANCA - CPF: 100.369.374-10 (AUTOR).

26/09/2024, 15:01

Determinada a citação de TAM LINHAS AÉREAS S/A (REU) e UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 05.652.701/0001-29 (REU)

26/09/2024, 15:01

Determinada diligência

26/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:40

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860226-18.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860226-18.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860226-18.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:02

Determinada a emenda à inicial

19/09/2024, 10:17

Determinada diligência

19/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2024, 10:43

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 10:43

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 11:15

Despacho

•13/11/2025, 17:45

Despacho

•25/03/2025, 11:43

Despacho

•18/02/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 20:03

Decisão

•14/10/2024, 10:37

Decisão

•26/09/2024, 15:01

Despacho

•20/09/2024, 08:03

Despacho

•19/09/2024, 10:17