Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801326-75.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAO BENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAO BENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE RAFAEL NETO

CPF

Reu

BRUNO DINIZ BESERRA

CPF

Reu

ALEXSANDRA DE ARAUJO DIAS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA ANDRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA ALVES MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NETO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de BRUNO DINIZ BESERRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 07:16

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de cota

14/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2024, 18:00

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NETO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO DINIZ BESERRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:30

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NETO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de BRUNO DINIZ BESERRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

DESPACHO

•26/11/2024, 07:16

DECISÃO

•10/09/2024, 18:47

03/12/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 07:16

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de cota

14/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2024, 18:00

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NETO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO DINIZ BESERRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:30

Publicado Edital em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ALEXSANDRA DE ARAUJO DIAS, BRUNO DINIZ BESERRA, JOSE RAFAEL NETO EDITAL DE CITAÇÃO Resposta à Ac Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) [Crime Tentado, Resistência] Processo nº 0801326-75.2022.8.15.0881

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ALEXSANDRA DE ARAUJO DIAS, BRUNO DINIZ BESERRA, JOSE RAFAEL NETO EDITAL DE CITAÇÃO Resposta à Ac Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) [Crime Tentado, Resistência] Processo nº 0801326-75.2022.8.15.0881

23/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

20/09/2024, 15:20

Outras Decisões

10/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de cota

04/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:31

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:31

Juntada de documento de comprovação

05/07/2024, 17:18

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 03/06/2024 10:30 Vara Única de São Bento.

04/06/2024, 09:30

Homologada a Transação

04/06/2024, 09:30

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de cota

25/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:50

Juntada de Ofício

14/05/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 13:04

Juntada de Carta precatória

08/05/2024, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:51

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 23:22

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/04/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de cota

06/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de cota

12/03/2024, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/03/2024, 09:26

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2024 10:30 Vara Única de São Bento.

01/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:39

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 16:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/03/2024, 11:46

Recebida a denúncia contra BRUNO DINIZ BESERRA - CPF: 095.678.944-77 (INDICIADO) e JOSE RAFAEL NETO - CPF: 706.484.704-31 (INDICIADO)

28/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de denúncia

26/01/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de cota

01/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 17:26

Conclusos para despacho

01/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São Bento em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:16

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de cota

11/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de cota

24/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:17

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de cota

27/09/2022, 19:25

Juntada de Certidão

20/09/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:39

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:37

Distribuído por dependência

25/08/2022, 14:53

DESPACHO

•22/07/2024, 14:30

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•04/06/2024, 09:30

DECISÃO

•28/02/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 11:37

DESPACHO

•20/09/2023, 16:21

DESPACHO

•22/07/2023, 17:26

DESPACHO

•28/04/2023, 12:16

DESPACHO

•06/03/2023, 08:17