Reintegração / Manutenção de Posse 0832098-32.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS - SEFIN

Terceiro

GERALDO FRANCISCO XAVIER

Terceiro

SOFIA TRAJANO DA CONCEICAO

Terceiro

MARIA DAS DORES FRANCA

Terceiro

JOSE U DO NASCIMENTO FILHO

Terceiro

IRICELMA ALMEIDA OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DE LOURDES SOUZA

Terceiro

MANOEL ALVES FEITOSA

Terceiro

SEVERINO ALVES DE SOUZA

Terceiro

MARIA DO CARMO S DO NASCIMENTO

Terceiro

LUIZA FELISMINO

Terceiro

MANOEL SEBASTIAO JOAQUIM

Terceiro

LORINA JOSE DOS SANTOS

Terceiro

CREUZA JOZUINA DA SILVA

Terceiro

MARIA HELENA ARAUJO

Terceiro

LINDALVA BORGES SANTIAGO

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

GERALDO FRANCISCO XAVIER

Reu

SOFIA TRAJANO DA CONCEICAO

Reu

MARIA DAS DORES FRANCA

Reu

JOSE U DO NASCIMENTO FILHO

Reu

IRICELMA ALMEIDA OLIVEIRA

Reu

JONAS FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA ROSEDILMA MENDONCA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES SOUZA

Reu

MANOEL ALVES FEITOSA

Reu

SEVERINO ALVES DE SOUZA

Reu

MARIA DO CARMO S DO NASCIMENTO

Reu

LUIZA FELISMINO

Reu

JOSE ADAUTO DA SILVA

CPF

Reu

INACIA JUDI DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

MANOEL SEBASTIAO JOAQUIM

Reu

LORINA JOSE DOS SANTOS

Reu

CREUZA JOZUINA DA SILVA

Reu

MARIA HELENA ARAUJO

Reu

LINDALVA BORGES SANTIAGO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:03

Determinada diligência

01/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAÚJO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSE U DO NASCIMENTO FILHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de SOFIA TRAJANO DA CONCEIÇÃO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO S DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de CREUZA JOZUINA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de IRICELMA ALMEIDA OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de LINDALVA BORGES SANTIAGO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:03

Determinada diligência

01/10/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 13:48

Despacho

•18/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAÚJO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSE U DO NASCIMENTO FILHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de SOFIA TRAJANO DA CONCEIÇÃO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO S DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de CREUZA JOZUINA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de IRICELMA ALMEIDA OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de LINDALVA BORGES SANTIAGO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FRANCA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de INACIA JUDI DE OLIVEIRA COSTA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA ROSEDILMA MENDONCA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de LORINA JOSÉ DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIÃO JOAQUIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL ALVES FEITOSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO XAVIER em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUIZA FELISMINO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de JONAS FERNANDES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Publicado Edital em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Processo: 0832098-32.2017.8.15.2001. AUTOR: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: LUIZA FELISMINO, JONAS FERNANDES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES SOUZA, IRICELMA ALMEIDA OLIVEIRA, LINDALVA BORGES SANTIAGO, MARIA DAS DORES FRANC Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), [Reintegração de Posse]

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0832098-32.2017.8.15.2001. AUTOR: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: LUIZA FELISMINO, JONAS FERNANDES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES SOUZA, IRICELMA ALMEIDA OLIVEIRA, LINDALVA BORGES SANTIAGO, MARIA DAS DORES FRANC Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), [Reintegração de Posse]

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0832098-32.2017.8.15.2001. AUTOR: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: LUIZA FELISMINO, JONAS FERNANDES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES SOUZA, IRICELMA ALMEIDA OLIVEIRA, LINDALVA BORGES SANTIAGO, MARIA DAS DORES FRANC Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), [Reintegração de Posse]

23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0832098-32.2017.8.15.2001. AUTOR: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: LUIZA FELISMINO, JONAS FERNANDES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES SOUZA, IRICELMA ALMEIDA OLIVEIRA, LINDALVA BORGES SANTIAGO, MARIA DAS DORES FRANC Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), [Reintegração de Posse]

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0832098-32.2017.8.15.2001. AUTOR: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: LUIZA FELISMINO, JONAS FERNANDES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES SOUZA, IRICELMA ALMEIDA OLIVEIRA, LINDALVA BORGES SANTIAGO, MARIA DAS DORES FRANC Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), [Reintegração de Posse]

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0832098-32.2017.8.15.2001. AUTOR: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: LUIZA FELISMINO, JONAS FERNANDES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES SOUZA, IRICELMA ALMEIDA OLIVEIRA, LINDALVA BORGES SANTIAGO, MARIA DAS DORES FRANC Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), [Reintegração de Posse]

23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Expedição de Edital.

27/02/2024, 16:35

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:13

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 09:11

Determinada diligência

18/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de LORINA JOSÉ DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de INACIA JUDI DE OLIVEIRA COSTA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2021, 18:07

Juntada de certidão oficial de justiça

27/05/2021, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2021, 17:49

Juntada de diligência

27/05/2021, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2021, 17:44

Juntada de certidão oficial de justiça

27/05/2021, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 17:39

Juntada de certidão oficial de justiça

27/05/2021, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2021, 09:00

Juntada de diligência

11/05/2021, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de diligência

06/05/2021, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2021, 18:05

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 12:46

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 12:44

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 20:25

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 20:23

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 20:22

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 20:21

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 20:19

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 20:17

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 20:16

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 20:16

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 19:32

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2017, 11:05

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:26

Despacho

•09/12/2019, 19:32