Despejo 0859323-80.2024.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de VALDECI VICENTE JUSTINO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:12

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:28

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0859323-80.2024.8.15.2001.. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA ACÃO DE DESPEJO C/C TUTELA ANTECIPADA. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A inércia do autor em promover os atos processuais necessários, após intimação pessoal, caracteriza abandono da causa e autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 485, III, do CPC. Trata-se de ACÃO DE DESPEJO C/C TUTELA ANTECIPADA, proposta por MARCOS ANTONIO BEZERRA PEREIRA, em face de VALDECI VICENTE JUSTINO, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Intimado, o autor, pessoalmente, para se pronunciar nos presentes autos (ID 121053038), apesar de encontrado, continuou inerte, sem apresentar qualquer manifestação. Ante a ausência de contestação, não foi determinada a intimação do promovido para requerer a extinção do feito, fundado no abandono da causa pelo autor. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que o andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte. Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam ao autor, sem que a mesma cumpra diligência de sua obrigação, que seria dar andamento à ação, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora. Dispõe o art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Sendo assim, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intimou-se o promovido pessoalmente a impulsionar o feito em 5 (cinco), permanecendo o mesmo inerte, falece o interesse processual do autor e extingue-se a ação nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Dessarte, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a inércia da promovente, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC. Sem custas. Sem honorários. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0859323-80.2024.8.15.2001.. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA ACÃO DE DESPEJO C/C TUTELA ANTECIPADA. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A inércia do autor em promover os atos processuais necessários, após intimação pessoal, caracteriza abandono da causa e autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 485, III, do CPC. Trata-se de ACÃO DE DESPEJO C/C TUTELA ANTECIPADA, proposta por MARCOS ANTONIO BEZERRA PEREIRA, em face de VALDECI VICENTE JUSTINO, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Intimado, o autor, pessoalmente, para se pronunciar nos presentes autos (ID 121053038), apesar de encontrado, continuou inerte, sem apresentar qualquer manifestação. Ante a ausência de contestação, não foi determinada a intimação do promovido para requerer a extinção do feito, fundado no abandono da causa pelo autor. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que o andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte. Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam ao autor, sem que a mesma cumpra diligência de sua obrigação, que seria dar andamento à ação, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora. Dispõe o art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Sendo assim, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intimou-se o promovido pessoalmente a impulsionar o feito em 5 (cinco), permanecendo o mesmo inerte, falece o interesse processual do autor e extingue-se a ação nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Dessarte, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a inércia da promovente, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC. Sem custas. Sem honorários. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 21:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2025, 21:27

Determinado o arquivamento

03/09/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA PEREIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 17:41

Determinada diligência

19/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA PEREIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:32

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0859323-80.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA PEREIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA PEREIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:25

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA PEREIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:06

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859323-80.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual em favor do autor. Intime-se o autor, por seu advogado, para em 05 dias juntar o documento que comprove a propriedade do bem, bem como a contrato de aluguel do imóvel celebrado com o demandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:37

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 21:31

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0859323-80.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elemen

23/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 22:29

Determinada a emenda à inicial

12/09/2024, 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2024, 20:53

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 20:53

—

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI VICENTE JUSTINO em 29/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Publicado Expediente em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(57)