Procedimento Comum Cível 0800192-96.2017.8.15.1201 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.102,66

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

PEDRO FELINTO CAVALCANTE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO RIBEIRO FRANCO

OAB/PB 22785·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DIAS FRANCO

OAB/PB 23465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PEDRO FELINTO CAVALCANTE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 21:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de PEDRO FELINTO CAVALCANTE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800192-96.2017.8.15.1201. AUTOR: PEDRO FELINTO CAVALCANTE REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Repetição de indébito] Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Declaratória de Inexistênc

23/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 12:09

Julgado improcedente o pedido

21/09/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/09/2024, 11:01

Processo Desarquivado

20/09/2024, 10:59

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

20/09/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2024, 10:57

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 21:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de PEDRO FELINTO CAVALCANTE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Documentos

DECISÃO

•12/04/2023, 22:24

DECISÃO

•01/03/2023, 08:46

24/09/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800192-96.2017.8.15.1201. AUTOR: PEDRO FELINTO CAVALCANTE REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Repetição de indébito] Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Declaratória de Inexistênc

23/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 12:09

Julgado improcedente o pedido

21/09/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/09/2024, 11:01

Processo Desarquivado

20/09/2024, 10:59

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

20/09/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2024, 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2024, 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2024, 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2024, 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2024, 08:13

Declarada incompetência

17/09/2024, 07:58

Determinada a redistribuição dos autos

17/09/2024, 07:58

Conclusos para despacho

15/09/2024, 20:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 09:12

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/12/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/04/2023, 22:24

Decorrido prazo de PEDRO FELINTO CAVALCANTE em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de PEDRO FELINTO CAVALCANTE em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:43

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/03/2023, 08:45

Declarada incompetência

28/02/2023, 21:05

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

08/12/2022, 20:48

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2022, 14:28

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

09/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 21:47

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 13:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/07/2020, 13:35

Decorrido prazo de PEDRO FELINTO CAVALCANTE em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2020, 16:59

Decorrido prazo de PEDRO FELINTO CAVALCANTE em 06/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/02/2020, 08:34

Conclusos para despacho

28/02/2020, 05:19

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:01

Decorrido prazo de PEDRO FELINTO CAVALCANTE em 02/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:22

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 12:17

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO FRANCO em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 00:43

Juntada de Petição de contestação

18/09/2017, 10:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DIAS FRANCO em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2017, 11:19

Conclusos para despacho

24/04/2017, 10:50

Distribuído por sorteio

13/04/2017, 10:35

DECISÃO

•28/02/2023, 21:05

DESPACHO

•08/12/2022, 20:48

DESPACHO

•09/03/2022, 14:28

DESPACHO

•25/07/2020, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 10:22

DECISÃO

•24/04/2017, 11:19