Procedimento Comum Cível 0843116-11.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.054.590,52

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO CELESTINO DE FIGUEIREDO NETO

OAB/PB 16555·CPF·Representa: Autor

GABRYELLA MARIA PONTES DE VIVO BARROS

OAB/PB 26025·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PORCELANATOS ELIZABETH

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 07:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/12/2024, 22:36

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:37

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843116-11.2021.8.15.2001. AUTOR: ELIZABETH PORCELANATO LTDA. REU: ESTADO DA PARAIBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista Contestação id.55875975 interposta, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, apresentar Réplica no pr

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 07:46

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:30

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:13

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 19:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2022, 15:31

Determinada a redistribuição dos autos

25/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 03:27

Todas as movimentações(39)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 07:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/12/2024, 22:36

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:37

Publicado Despacho em 25/09/2024.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 07:46

Despacho

•23/09/2024, 08:05

25/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843116-11.2021.8.15.2001. AUTOR: ELIZABETH PORCELANATO LTDA. REU: ESTADO DA PARAIBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista Contestação id.55875975 interposta, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, apresentar Réplica no pr

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 07:46

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:30

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:13

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 19:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2022, 15:31

Determinada a redistribuição dos autos

25/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 03:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 02:05

Conclusos para despacho

20/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de contestação

20/03/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

08/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:38

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 13:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIZABETH PORCELANATO LTDA. (02.357.659/0001-25).

01/11/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 13:02

Distribuído por dependência

29/10/2021, 16:45

Despacho

•23/09/2024, 07:46

Decisão

•25/05/2022, 10:08

Despacho

•14/03/2022, 15:57

Decisão

•14/02/2022, 13:19

Despacho

•05/11/2021, 10:38

Despacho

•01/11/2021, 13:02