Procedimento Comum Cível 0837484-43.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:25

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:46

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL), ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO C www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Liminar, Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837484-43.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃ

24/09/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2024, 20:55

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 00:16

Todas as movimentações(31)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:25

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 10:42

SENTENÇA

•23/09/2024, 10:42

17/10/2024, 00:46

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL), ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO C www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Liminar, Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837484-43.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃ

24/09/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2024, 20:55

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 13:28

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

13/08/2018, 14:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

13/08/2018, 14:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 05:36

Conclusos para despacho

02/05/2018, 16:02

Juntada de certidão

02/05/2018, 16:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 00:15

Juntada de Petição de contestação

15/03/2018, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2018, 23:09

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 15:36

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/01/2018, 15:15

Conclusos para decisão

07/08/2017, 16:02

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 16:02

DECISÃO

•13/08/2018, 14:48

DESPACHO

•18/01/2018, 15:15