Procedimento Comum Cível 0802272-58.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALCIDES BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ALCIDES BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 21/11/2024

25/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALCIDES BATISTA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:59

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALCIDES BATISTA DOS SANTOS REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO C www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Fornecimento de Energia Elétrica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802272-58.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida em face do Estado

24/09/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:42

Todas as movimentações(23)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 10:42

SENTENÇA

•23/09/2024, 10:42

25/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALCIDES BATISTA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:59

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALCIDES BATISTA DOS SANTOS REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO C www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Fornecimento de Energia Elétrica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802272-58.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida em face do Estado

24/09/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:01

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

04/04/2018, 16:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

04/04/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 13:14

Conclusos para decisão

20/01/2017, 15:38

Distribuído por sorteio

20/01/2017, 15:38

DECISÃO

•04/04/2018, 16:35