Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838279-15.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

JOSENILDA GOMES EVANGELISTA

CPF

Autor

ESTEVAO OLIVEIRA LACERDA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:34

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:53

Outras Decisões

07/07/2025, 21:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 20:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Conclusos para decisão

25/11/2024, 07:53

Juntada de certidão de prevenção

21/11/2024, 23:51

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:34

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 21:40

Petição

•03/02/2025, 13:03

12/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:53

Outras Decisões

07/07/2025, 21:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 20:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Conclusos para decisão

25/11/2024, 07:53

Juntada de certidão de prevenção

21/11/2024, 23:51

Recebidos os autos

21/11/2024, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 14:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/10/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTEVAO OLIVEIRA LACERDA, JOSENILDA GOMES EVANGELISTA RECORRIDO: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, ESTEVAO OLIVEIRA LACERDA, JOSENILDA GOMES EVANGELISTA, LUCILENE ARAUJO ANDRADE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0838279-15.2018.8.15.2001 JUIZO

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTEVAO OLIVEIRA LACERDA, JOSENILDA GOMES EVANGELISTA RECORRIDO: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, ESTEVAO OLIVEIRA LACERDA, JOSENILDA GOMES EVANGELISTA, LUCILENE ARAUJO ANDRADE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0838279-15.2018.8.15.2001 JUIZO

24/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

30/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 03:21

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:30

Julgado procedente o pedido

02/07/2022, 23:18

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:46

Juntada de Certidão

27/11/2020, 13:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:59

Juntada de Petição de contestação

08/06/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 23:14

Conclusos para despacho

05/04/2019, 10:39

Juntada de certidão

05/04/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:36

Juntada de Petição de resposta

14/03/2019, 13:58

Juntada de Petição de resposta

14/03/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 12:34

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2018, 13:13

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 12:44

Despacho

•28/01/2025, 20:08

Comunicações

•02/10/2024, 14:02

Acórdão

•18/09/2024, 11:54

Despacho

•25/08/2024, 20:09

Acórdão

•30/05/2024, 15:33

Despacho

•16/04/2024, 13:32

Despacho

•05/02/2024, 18:46

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/11/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:50

Sentença

•13/07/2022, 10:30

Sentença

•02/07/2022, 23:18

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:48

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/07/2025, 21:40

Petição

•03/02/2025, 13:03

Despacho

•28/01/2025, 20:08

Comunicações

•02/10/2024, 14:02

Acórdão

•18/09/2024, 11:54

Despacho

•25/08/2024, 20:09

Acórdão

•30/05/2024, 15:33

Despacho

•16/04/2024, 13:32

Despacho

•05/02/2024, 18:46

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/11/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:50

Sentença

•13/07/2022, 10:30

Sentença

•02/07/2022, 23:18

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 13:46

Despacho

•01/06/2020, 15:32

Despacho

•08/03/2019, 12:34

Documento de Comprovação

•13/07/2018, 12:44