Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/01/2025, 10:30Baixa Definitiva
08/01/2025, 10:30Transitado em Julgado em 14/10/2024
08/01/2025, 10:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 00:01Publicado Acórdão em 25/09/2024.
25/09/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 10:50Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024, 10:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024, 07:06Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 08:52Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024, 08:50Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024, 12:02Conclusos para despacho
02/09/2024, 09:36Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:09Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:03Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024, 17:49