Execução Fiscal 0855650-60.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.230.239,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MP COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR

OAB/PB 15776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 17:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:43

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 11:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:45

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:04

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0855650-60.2016.8.15.2001 DECISÃO EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE IMPEÇA O SEGUIMENTO - REJEIÇÃO. - A exceção de pré-executividade é admitida como meio de defesa do executado para permitir, independentemente da oposição de embargos à execução, a arguição de vícios flagrantes do título, lastreados em matérias de ordem pública, com

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:24

Todas as movimentações(44)

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 17:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:43

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 17:06

Despacho

•16/12/2024, 11:59

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legal

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16/12/2024, 11:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:45

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:04

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0855650-60.2016.8.15.2001 DECISÃO EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE IMPEÇA O SEGUIMENTO - REJEIÇÃO. - A exceção de pré-executividade é admitida como meio de defesa do executado para permitir, independentemente da oposição de embargos à execução, a arguição de vícios flagrantes do título, lastreados em matérias de ordem pública, com

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/09/2024, 21:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:45

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:51

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2021, 09:35

Conclusos para decisão

15/09/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:44

Outras Decisões

20/05/2020, 21:44

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2019, 20:19

Juntada de Petição de certidão

04/11/2019, 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2019, 12:50

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 16:09

Conclusos para despacho

07/11/2016, 17:34

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 10:08

Decisão

•23/09/2024, 16:28

Decisão

•17/09/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:45

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 18:51

Decisão

•19/11/2021, 09:35

Decisão

•20/05/2020, 21:44

Despacho

•14/06/2017, 16:03