Procedimento Comum Cível 0001310-33.2015.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0001310-33.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: ULLISSES DOUGLAS DE OLIVEIRA PALITOT, INGRID MORGEANNE DE OLIVEIRA PALITOT RÉUS: JOÃO BATISTA FERREIRA, NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA LEAL, LELTON SILVA DE OLIVEIRA, ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0001310-33.2015.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ULLISSES DOUGLAS DE OLIVEIRA PALITOT e OUTROS, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDO LIMINAR, em face da JOÃO BATISTA FERREIRA e OUTROS, igualmente qualificados. A parte autora foi intimada para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, todavia, não apresentou manifestação (AR nos ID's: 128232347 e 128314458). É o relatório do necessário. DECIDO. Inicialmente, cumpre destacar que, quando o processo depender de impulso da parte autora, e, não obstante, ficar parado por mais de 30 (trinta) dias, no que pese ter sido devidamente intimada, não há, pois, que dar continuidade à presente ação, devendo o feito ser extinto, com o consequente arquivamento dos autos, em face do disposto no Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias; No caso vertente, pois, a parte autora foi intimada e deixou de manifestar-se à respeito, o que caracteriza abandono da causa, impondo-se, assim, a extinção e o arquivamento. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, e §1º, do C.P.C, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam os seus regulares efeitos. Por oportuno, condeno a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa. CUMPRA. João Pessoa, 16 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA LEAL em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LELTON SILVA DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA LEAL em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LELTON SILVA DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(28)