Procedimento Comum Cível 0801965-31.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801965-31.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Josinalva Ferreira Serafim ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB n.º 6.003 AGRAVADO: Município de João Pessoa PROCURADOR: Danilo Sousa Mota AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL (ART. 1.030, § 2° DO NCPC). CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. FGTS. Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Vice-Presidência Diretoria Jurídica AGRAVO INTERNO EM EXTRAORDINÁRIO N.° 0801965-31.2022.8.15.2001

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Josinalva Ferreira Serafim. Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira. Recorrido(a): Município de João Pessoa. Procurador: Leon Delacio de Oliveira e Silva. Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – nº 0801965-31.2022.8.15.2001. Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto por Josinalva Ferreira Serafim, com fulcro no art. 105, inc. III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão emanado da 4ª Câmara Especi

25/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2023, 11:18

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:14

Juntada de

28/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:04

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:00

Juntada de Petição de apelação

27/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 06:36

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2022, 19:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 13:17

SENTENÇA

•21/11/2022, 19:47

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de provimento correcional

Juntada de

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 30/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

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