Execução Fiscal 0045491-77.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 58.105,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045491-77.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., MANOEL ANTONIO DE BARROS, DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR De ordem do MM. Juiz de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

09/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:45

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:43

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:04

Juntada de Ofício

18/11/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:35

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:41

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045491-77.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., MANOEL ANTONIO DE BARROS, DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR De ordem do MM. Juiz de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

09/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:45

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:43

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:04

Juntada de Ofício

18/11/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:35

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:22

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045491-77.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., MANOEL ANTONIO DE BARROS, DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR De ordem do MM. Juiz de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:39

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:11

Juntada de informações prestadas

20/08/2024, 11:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:36

Juntada de Ofício

19/08/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:48

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:33

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 00:54

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 12:33

Juntada de Certidão

20/05/2022, 09:46

Juntada de Alvará

19/05/2022, 16:59

Expedido alvará de levantamento

16/05/2022, 18:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 21:16

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 05:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/10/2021, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:05

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 02:03

Conclusos para despacho

22/07/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 10:03

Conclusos para despacho

07/04/2021, 05:04

Processo Desarquivado

07/04/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 23:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 18:16

Arquivado Definitivamente

18/12/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:01

Julgado procedente o pedido

18/12/2019, 10:53

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 21:33

Conclusos para despacho

19/11/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 10:45

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 10:44

Processo migrado para o PJe

09/10/2019, 10:13

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2019 18:16 TJEJPN8

24/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2019 NF 130/1

24/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA04767182001 18:14:59 MUNICIP

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 P040026182001 18:14:59 UNIBANC

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA03647182001 18:14:59 UNIBANC

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA00624172001 18:14:59 UNIBANC

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA16880162001 18:14:59 MUNICIP

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA10282162001 18:14:59 UNIBANC

24/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2019 DIG

20/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2018 PA04767182001 06/09/2018 14:00

06/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P040026182001 14:19:03 UNIBANC

28/08/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2018 NOTA DE FORO 100/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2018 NF 100/1

13/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2018 NOTA DE FORO EXPECA-SE

03/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2018 COM PET

15/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/03/2018 PETRU

06/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2017 E-3

05/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2017 DA PGE

05/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 05/2017 VISTA FAZ

16/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 04/2017 OF.405/17,BCO.BB

06/04/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 04/2017 RENOVAR OF.

04/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 02/2017 OF.128/17,BCO.BB.

16/02/2017, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 14: 02/2017 15:17 TJEJPN8

14/02/2017, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 07: 07/2016 17:16 TJEJPN8

07/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 PA06513162001 17:16:41 UNIBANC

07/07/2016, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 07: 07/2016 CUSTAS PAGAS

07/07/2016, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 07: 07/2016 PAGO NO MUTIRAO FISCAL

07/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 07: 07/2016 ALVARA ENTREGUE

07/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2016 N.F.PUB.AG.ALVARA

30/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2016 NF 102/1

28/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 06/2016 N.F.PUB. AG.ALVARA

15/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2016 NF 93/16

13/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 06/2016 CUSTAS PAGAS

13/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2016 CERTIFICADO

13/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 05/2016 OF.678/16,BCO.BRASIL

19/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2015

19/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2016 PA06513162001 04/05/2016 16:22

04/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2016

03/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 05/2016 CERTIFICADO

03/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 04/2016

26/04/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 04/2016 OFICIE-SE

26/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2016 N.F.PUB./DEC.PZ.CUSTAS

19/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2016 NF 21/16

17/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2014 PRAZO CUSTAS

06/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2014 NF 158/1

04/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2014 PRAZO-CUSTAS

17/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 76/14

13/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2014 DESPACHO-PRAZO-CUSTAS

14/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2014 NF 28/14

12/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2014 CUSTAS PROCESSUAIS

28/02/2014, 00:00

Mov. [377] - HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUCAO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20: 11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 01062009

01/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062009

01/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31072006 NF 97: 6

31/07/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 22032006

22/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032006

22/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032006

22/03/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16032006

16/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032006

16/03/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122005

16/12/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15122005

16/12/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18112005

18/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112005

18/11/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17112005

18/11/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17112005

18/11/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

05/11/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05112005 JPDI

05/11/2005, 00:00

Documentos

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•27/01/2025, 10:29

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•20/07/2021, 10:03

SENTENÇA

•18/12/2019, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 10:44