Agravo em Recurso Especial 0801466-76.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.824,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DJALMA MIGUEL DA SILVA

CPF 374.***.***-49

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:20

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JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716•Representa: ATIVO

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DJALMA MIGUEL DA SILVA

30/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2026, 06:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/03/2026, 16:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:50

Decisão

•27/03/2026, 16:28

Despacho

•27/03/2026, 16:28

Decisão

•27/03/2026, 16:28

Sentença

•27/03/2026, 16:28

Sentença

•27/03/2026, 16:28

Despacho

•27/03/2026, 16:28

Despacho

•27/03/2026, 16:27

Despacho

•27/03/2026, 16:27

Acórdão

•27/03/2026, 16:27

Despacho

•27/03/2026, 16:27

Despacho

•27/03/2026, 16:27

Acórdão

•27/03/2026, 16:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/03/2026, 16:27

Despacho

•27/03/2026, 16:27

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