Apelação Cível 0802013-13.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 283.875,60

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ELSON AZUIR DOS SANTOS PEREIRA

CPF 034.***.***-66

Autor

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FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO

OAB/RN 19829•Representa: ATIVO

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654•Representa: PASSIVO

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: PASSIVO

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/PB 1063•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/04/2026, 10:55

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:03

Documentos

Acórdão

•03/09/2025, 15:36

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•03/09/2025, 15:36

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•02/08/2025, 07:49

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•24/07/2025, 09:13

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•17/06/2025, 11:31

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•28/05/2025, 10:49

Sentença

•27/03/2025, 20:27

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•26/10/2024, 13:48

Decisão

•24/09/2024, 15:17

Decisão

•01/04/2024, 21:14