Procedimento Comum Cível 0860682-65.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.526,45

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 17:07

Nomeado perito

11/05/2026, 11:08

Determinada diligência

11/05/2026, 11:08

Conclusos para despacho

17/12/2025, 07:36

Juntada de diligência

17/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2025, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 08:25

Juntada de diligência

09/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de CARLOS CASSIO DE ALCANTARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:58

Juntada de diligência

13/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:41

Todas as movimentações(63)

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 17:07

Nomeado perito

11/05/2026, 11:08

Determinada diligência

11/05/2026, 11:08

Conclusos para despacho

17/12/2025, 07:36

Juntada de diligência

17/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2025, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 08:25

Juntada de diligência

09/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de CARLOS CASSIO DE ALCANTARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:58

Juntada de diligência

13/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:30

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860682-65.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Como requer a parte promovida na petição de Id nº 110294548. À escrivania, para proceder à juntada do termo de audiência de conciliação correspondente ao presente feito, tendo em vista que o termo hospedado no Id nº 108227587 diz respeito à demanda diversa. Outrossim, ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, oportunidade em que a parte promovente pugnou pela produção de prova pericial (Id nº 109807199), objetivando demonstrar os vícios/defeito do produto, bem assim pelo seu próprio depoimento pessoal. De início, indefiro o pedido de tomada do depoimento pessoal da parte autora; a uma, porque é vedado à parte requerer o seu próprio depoimento pessoal (art. 385 do CPC); a duas, porque a referida prova em nada contribuiria para o deslinde da presente demanda. Sem embargos, quanto à prova pericial requerida pela parte promovente, deve ser deferida, pois essencial à formação do convencimento deste juízo. Destarte, nomeio perito judicial a pessoa de Carlos Cássio de Alcântara, Engenheiro Mecânico, que poderá ser notificada na rua Adalgisa de Luna Sobreira, 33, Casa, Mangabeira, João Pessoa/PB, 58057-150, devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a parte requerente da prova técnico-pericial é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento e requisição do valor, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 12 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860682-65.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Como requer a parte promovida na petição de Id nº 110294548. À escrivania, para proceder à juntada do termo de audiência de conciliação correspondente ao presente feito, tendo em vista que o termo hospedado no Id nº 108227587 diz respeito à demanda diversa. Outrossim, ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, oportunidade em que a parte promovente pugnou pela produção de prova pericial (Id nº 109807199), objetivando demonstrar os vícios/defeito do produto, bem assim pelo seu próprio depoimento pessoal. De início, indefiro o pedido de tomada do depoimento pessoal da parte autora; a uma, porque é vedado à parte requerer o seu próprio depoimento pessoal (art. 385 do CPC); a duas, porque a referida prova em nada contribuiria para o deslinde da presente demanda. Sem embargos, quanto à prova pericial requerida pela parte promovente, deve ser deferida, pois essencial à formação do convencimento deste juízo. Destarte, nomeio perito judicial a pessoa de Carlos Cássio de Alcântara, Engenheiro Mecânico, que poderá ser notificada na rua Adalgisa de Luna Sobreira, 33, Casa, Mangabeira, João Pessoa/PB, 58057-150, devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a parte requerente da prova técnico-pericial é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento e requisição do valor, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 12 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860682-65.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Como requer a parte promovida na petição de Id nº 110294548. À escrivania, para proceder à juntada do termo de audiência de conciliação correspondente ao presente feito, tendo em vista que o termo hospedado no Id nº 108227587 diz respeito à demanda diversa. Outrossim, ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, oportunidade em que a parte promovente pugnou pela produção de prova pericial (Id nº 109807199), objetivando demonstrar os vícios/defeito do produto, bem assim pelo seu próprio depoimento pessoal. De início, indefiro o pedido de tomada do depoimento pessoal da parte autora; a uma, porque é vedado à parte requerer o seu próprio depoimento pessoal (art. 385 do CPC); a duas, porque a referida prova em nada contribuiria para o deslinde da presente demanda. Sem embargos, quanto à prova pericial requerida pela parte promovente, deve ser deferida, pois essencial à formação do convencimento deste juízo. Destarte, nomeio perito judicial a pessoa de Carlos Cássio de Alcântara, Engenheiro Mecânico, que poderá ser notificada na rua Adalgisa de Luna Sobreira, 33, Casa, Mangabeira, João Pessoa/PB, 58057-150, devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a parte requerente da prova técnico-pericial é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento e requisição do valor, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 12 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

19/08/2025, 08:59

Juntada de termo de audiência

19/08/2025, 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

18/08/2025, 11:55

Recebidos os autos.

18/08/2025, 11:55

Juntada de diligência

18/08/2025, 11:55

Outras Decisões

12/08/2025, 12:50

Nomeado perito

12/08/2025, 12:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:15

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2025, 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860682-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860682-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860682-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:29

Recebidos os autos do CEJUSC

21/02/2025, 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/02/2025 11:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/02/2025 11:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/12/2024, 16:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2024, 20:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860682-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860682-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

24/09/2024, 17:59

Recebidos os autos.

24/09/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEANE LEANDRO DE ARAUJO - CPF: 011.824.944-47 (AUTOR) e JONATHAN LEANDRO DE ARAUJO SALVIANO - CPF: 073.777.494-07 (AUTOR).

24/09/2024, 09:31

Determinada a citação de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA - CNPJ: 00.280.273/0001-37 (REU)

24/09/2024, 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/09/2024, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2024, 01:04

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 01:04

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:08

Despacho

•21/08/2025, 11:08

Despacho

•12/08/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:58

Despacho

•24/09/2024, 09:31