Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802348-88.2022.8.15.0261 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802348-88.2022.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANA LUCIA VITO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0802348-88.2022.8.15.0261 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Assistência à Saúde] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANA LUCIA VITO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0802348-88.2022.8.15.0261 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Assistência à Saúde] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem

25/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/04/2024, 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:24

Conclusos para despacho

13/04/2024, 23:20

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA VITO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de recurso inominado

12/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:56

Outras Decisões

06/12/2023, 11:58

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:00

Documentos

DESPACHO

•19/04/2024, 10:24

DESPACHO

•11/12/2023, 12:56

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NETO em 12/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA VITO em 02/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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