Execução Fiscal 0008846-66.2014.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 170.223,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO

CPF

Reu

CERAMICA JARDIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:26

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de CERAMICA JARDIM LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de CERAMICA JARDIM LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Publicado Edital em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:26

Todas as movimentações(165)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:26

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 11:23

Despacho

•14/02/2025, 11:23

14/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de CERAMICA JARDIM LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de CERAMICA JARDIM LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Publicado Edital em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB 5ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB 5ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:56

Expedição de Edital.

25/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:44

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:21

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:19

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:21

Juntada de Termo/Auto de Penhora

09/03/2024, 13:16

Deferido o pedido de

15/12/2023, 10:01

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:28

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:44

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/09/2023, 08:54

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 20:33

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:07

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:57

Juntada de Certidão

06/03/2023, 07:15

Juntada de comunicações

13/02/2023, 18:03

Juntada de comunicações

13/02/2023, 17:58

Juntada de Ofício

13/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:00

Conclusos para despacho

11/08/2022, 18:37

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:34

Juntada de despacho

09/08/2022, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de cota

17/03/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:05

Suscitado Conflito de Competência

16/03/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:08

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de cota

08/11/2021, 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/11/2021, 08:39

Declarada incompetência

31/10/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 23:42

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 09:49

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:19

Recebidos os autos

23/08/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2021, 16:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:58

Juntada de Petição de apelação

12/09/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2020, 20:56

Conclusos para despacho

20/08/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 22:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 11:00

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:28

Juntada de Certidão

20/07/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 09:33

Conclusos para despacho

07/03/2020, 14:30

Decorrido prazo de CERAMICA JARDIM LTDA - ME em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 01:05

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 11:31

Processo migrado para o PJe

28/02/2019, 12:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 02/2019 15:03 TJECA23

27/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2019 NF 25/19

27/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 27: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

27/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

27/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 02/2019 DESAPENSAMENTO

13/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2019 PROC DESPACHADO INDEPEND. CLS

13/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2019 INDEFERIDO PLEITO

30/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2018 INTIMACAO ORDENADA

07/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2018 DEV.DEFENSOR PUBLICO

15/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 08/08/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 08/2018 TERMO DE COMPROMISSO-DEF.PU

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 08/2018 TERMO DE COMPROMISSO-DEF.PU

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 05/2018 APENSO PROC 5340-8220148150181

15/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2018 DEFIRO PEDIDO REUNIAO EXEC FIS

15/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2018 DEV.PROCURADORIA DO ESTADO

10/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/02/2018 PROC.E

28/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2018 DEF PEDIDO/REAL PROC

19/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2017 DEV.PROCURADOR FAZ.PUBL.ESTADU

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/09/2017 019175

20/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017 INTIMACAO ORDENADA

19/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017 AGUARDA PROCEDIMENTO

16/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/07/2017

05/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2017 VISTA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

28/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2017 DECURSO DE PRAZO

28/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 16: 03/2017 PUBLICADO NO DJ DE 15/03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2017 AFIXACAO DO EDITAL MURAL 5VARA

16/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 03/2017 P/CITACAO

13/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2016 PLEITO DE FL. 36 DEFERIDO

10/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2016

05/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016

05/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2016 DEV.PROCURADOR DO ESTADO

05/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/10/2016 016098

11/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 10/2016 VIA MALOTE

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2016 OF.513/2016 ENVIADO POR MALOTE

29/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 08/2016 513/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 08/2016 NAO DEVOLUCAO DE CPE

19/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2016 CPE ENVIADA POR MALOTE

29/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015 CITACAO ORDENADA

24/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2014

23/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/04/2015 006784

14/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 04/2015 ATO ORDINATORIO/VISTA FAZ.ESTA

13/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 04/2015 CORRESPODENCIA DEVOLVIDA

13/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2014 CITACAO ORDEN

03/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2014 RECEBIDOS AUTOS EM CARTORIO

26/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 25: 11/2014 TJEUMD1

25/11/2014, 00:00

Despacho

•30/07/2024, 10:44

Despacho

•15/12/2023, 10:01

Despacho

•26/09/2023, 08:54

Decisão

•19/09/2023, 20:33

Despacho

•01/09/2023, 10:39

Despacho

•01/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:07

Certidão

•06/03/2023, 07:15

Decisão

•06/03/2023, 07:15

Despacho

•18/01/2023, 13:00

Despacho

•21/07/2022, 09:13

Decisão

•16/03/2022, 20:22

Decisão

•31/10/2021, 23:42

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/02/2025, 11:23

Despacho

•14/02/2025, 11:23

Despacho

•30/07/2024, 10:44

Despacho

•15/12/2023, 10:01

Despacho

•26/09/2023, 08:54

Decisão

•19/09/2023, 20:33

Despacho

•01/09/2023, 10:39

Despacho

•01/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:07

Certidão

•06/03/2023, 07:15

Decisão

•06/03/2023, 07:15

Despacho

•18/01/2023, 13:00

Despacho

•21/07/2022, 09:13

Decisão

•16/03/2022, 20:22

Decisão

•31/10/2021, 23:42

Despacho

•27/08/2021, 09:49

Acórdão

•16/06/2021, 09:14

Despacho

•13/04/2021, 09:43

Despacho

•17/02/2021, 08:40

Sentença

•23/08/2020, 20:56

Despacho

•24/07/2020, 11:00

Outros Documentos

•20/07/2020, 17:25

Despacho

•24/03/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 11:31