Procedimento Comum Cível 0826733-55.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:10

Determinado o arquivamento

15/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:23

Recebidos os autos

11/04/2024, 10:00

Juntada de certidão de prevenção

11/04/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826733-55.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:17

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:10

Determinado o arquivamento

15/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:23

Recebidos os autos

11/04/2024, 10:00

Documentos

Decisão

•08/07/2021, 19:14

Despacho

•09/07/2021, 08:37

Juntada de certidão de prevenção

11/04/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826733-55.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826733-55.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de apelação

20/07/2023, 16:55

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826733-55.2021.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 70959130, nos quais se alega que a decisão foi contraditória, haja vista que a sua fundamentação fora embasada em fatos incontroversos, uma vez que as alegações da Promovida não são eivadas de veracidade (ID 72249997). In

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826733-55.2021.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 70959130, nos quais se alega que a decisão foi contraditória, haja vista que a sua fundamentação fora embasada em fatos incontroversos, uma vez que as alegações da Promovida não são eivadas de veracidade (ID 72249997). In

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 19:44

Determinada diligência

24/05/2023, 19:44

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2023, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826733-55.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 17:36

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA RELATÓRIO SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Anulatória c/c Indenização por Danos Morais em face da ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que rece ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826733-55.2021.8.15.2001

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA RELATÓRIO SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Anulatória c/c Indenização por Danos Morais em face da ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que rece ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826733-55.2021.8.15.2001

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:00

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 10:03

Determinada diligência

28/03/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 17:46

Juntada de Informações

10/08/2022, 17:46

Determinada diligência

14/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:30

Juntada de Informações

13/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de contestação

27/09/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

05/08/2021, 00:57

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (050.289.844-50).

09/07/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 08:37

Recebidos os autos

08/07/2021, 20:11

Juntada de Certidão

08/07/2021, 20:10

Outras Decisões

08/07/2021, 19:14

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

08/07/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 15:06

Decisão

•12/07/2021, 09:51

Comunicações

•27/07/2021, 09:01

Despacho

•16/08/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:53

Despacho

•14/07/2022, 16:42

Sentença

•28/03/2023, 10:03

Sentença

•13/04/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:05

Sentença

•24/05/2023, 19:44

Todos os documentos(28)

Decisão

•08/07/2021, 19:14

Despacho

•09/07/2021, 08:37

Decisão

•12/07/2021, 09:51

Comunicações

•27/07/2021, 09:01

Despacho

•16/08/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:53

Despacho

•14/07/2022, 16:42

Sentença

•28/03/2023, 10:03

Sentença

•13/04/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:05

Sentença

•24/05/2023, 19:44

Sentença

•27/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:00

Despacho

•01/10/2023, 15:39

Despacho

•06/10/2023, 16:19

Despacho

•10/10/2023, 21:35

Despacho

•09/11/2023, 09:47

Despacho

•05/12/2023, 09:45

Despacho

•06/12/2023, 11:46

Acórdão

•29/02/2024, 17:33

Despacho

•15/04/2024, 11:05