Procedimento Comum Cível 0828054-09.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 86.036,73

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:00

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 16:30

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:56

Todas as movimentações(74)

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 08/05/2026.

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 15:10

Sentença

•21/02/2026, 14:49

08/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:00

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 16:30

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:56

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:56

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:26

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 11:46

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828054-09.2024.8.15.0001. AUTOR: CLAUDIO ARAGAO TESSARO REU: TERIVA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃ Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828054-09.2024.8.15.0001. AUTOR: CLAUDIO ARAGAO TESSARO REU: TERIVA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃ Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de réplica

28/02/2025, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828054-09.2024.8.15.0001. AUTOR: CLAUDIO ARAGAO TESSARO REU: TERIVA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃ Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de certidão

16/01/2025, 08:06

Expedição de Carta.

09/12/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:27

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC

05/12/2024, 08:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/12/2024 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

05/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 00:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/12/2024 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

04/11/2024, 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

04/11/2024, 11:42

Recebidos os autos.

04/11/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:41

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:25

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2024, 11:13

Determinada a citação de TERIVA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 20.528.377/0001-25 (REU)

01/11/2024, 11:13

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:15

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIO ARAGAO TESSARO REU: TERIVA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0828054-09.2024.8.15.0001 Vistos etc. Versa nos autos o pedido de deferimento da gratuidade processual, afirmando a parte autora detentora deste direito. Registre-se que a necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica emana do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. A finalidade do dispo

26/09/2024, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a CLAUDIO ARAGAO TESSARO (AUTOR)

25/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:37

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:46

Determinada a emenda à inicial

29/08/2024, 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:26

Despacho

•06/12/2024, 10:27

Decisão

•01/11/2024, 11:13

Decisão

•25/09/2024, 08:37

Outros Documentos

•23/09/2024, 18:41

Despacho

•30/08/2024, 13:46

Despacho

•29/08/2024, 14:07

Outros Documentos

•28/08/2024, 14:01