Procedimento Comum Cível 0856376-53.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 44.404,76

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/04/2026, 23:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 06:46

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:38

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/01/2026, 01:50

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/04/2026, 23:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 06:46

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 06:46

Petição

•24/02/2026, 15:17

25/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:38

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/01/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:12

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/07/2025, 18:57

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:35

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856376-53.2024.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 106581115. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas c

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856376-53.2024.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 106581115. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas c

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 19:50

Deferido o pedido de

24/01/2025, 19:50

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110)

24/01/2025, 19:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 09:03

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de resposta

19/12/2024, 12:46

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856376-53.2024.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. Não havendo arguição de impedimento ou de suspeição e apresentados os quesitos, intime-se o perito para juntar aos autos Laudo pericial, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo s

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856376-53.2024.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. Não havendo arguição de impedimento ou de suspeição e apresentados os quesitos, intime-se o perito para juntar aos autos Laudo pericial, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo s

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:43

Determinada diligência

13/12/2024, 12:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:29

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856376-53.2024.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por MARCIA DIONE LEITE FELIX, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Deferido o pedido de perícia contábil requerido pelo demandado, alegando ser imprescindível para o deslinde da causa. Com relação às impugnações apresentadas pelas partes quanto aos honor

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:59

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/2498-82 (REU)

26/11/2024, 12:59

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856376-53.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856376-53.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/11/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 09:40

Deferido o pedido de

01/11/2024, 09:40

Nomeado perito

01/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 20:33

Juntada de Petição de resposta

15/10/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856376-53.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856376-53.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de réplica

04/10/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856376-53.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:30

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA DIONE LEITE FELIX - CPF: 486.807.534-91 (AUTOR).

28/08/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 22:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/08/2024, 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 17:11

Despacho

•27/01/2026, 08:58

Despacho

•27/01/2026, 08:58

Despacho

•12/01/2026, 10:12

Despacho

•30/07/2025, 18:57

Despacho

•14/03/2025, 12:35

Decisão

•24/01/2025, 19:50

Despacho

•18/01/2025, 09:03

Despacho

•13/12/2024, 12:43

Decisão

•26/11/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:46

Decisão

•01/11/2024, 09:40

Decisão

•28/08/2024, 22:03