Procedimento Comum Cível 0800876-20.2022.8.15.0401 - TJPB

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Pedido de desistência.. Homologação, com dispensa do prazo recursal. Extinção. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando a parte autora desiste da demanda, sendo desnecessária a anuência da parte contrária. Vistos, etc. 1. RELATÓRIO: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, qualificada nos autos, ingressou nesse Juízo com a presente AÇÃO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA em face de ESTADO DA PARAÍBA, igualmente qualificado(a), alegando razões de fato e de direito expostas na inicial. Juntou documentos. Concedida em parte a antecipação de tutela no ID 70362774. Realizada audiência de conciliação, sem consenso entre as partes. (ID 93748950). A parte promovida acostou aos autos informação de ausência de interesse da parte autora no prosseguimento da ação. (ID 97534501) Intimada, a parte autora requereu a desistência da ação. (ID 114365206). É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Após a triangulação processual, a parte autora informou em Juízo que não tem mais interesse na presente demanda, pugnando pela desistência do pedido exordial. Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”, situação que se perfaz independente do consentimento da parte ré (CPC, art. 485, §§ 4º e 5º). Assim, diante do pedido declinatório, é mister que se homologue a desistência, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO: Isto posto, diante da desistência da ação promovida pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pleito Num.114365206, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Publicação e Registro eletrônico. Intime-se. Considerando que o pedido de desistência foi formulado logo após a realização de audiência de conciliação, dispenso a demandante das custas processuais, assim como fica dispensado o trânsito em julgado desta decisão. Certifique-se e, após tudo cumprido arquivem-se os autos. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

01/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 24/09/2025

30/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:28

Extinto o processo por desistência

24/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de WELHINGTON SERGIO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de informação

11/06/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de WELHINGTON SERGIO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800876-20.2022.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Doença em Pessoa da Família] Vistos, etc. Intime-se a parte autora (expediente eletrônico) para manifestar interesse no prosseguimento da demanda, com o prazo de 5(cinco) dias. Em seguida, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

26/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:33

Conclusos para despacho

20/09/2024, 06:51

Decorrido prazo de WELHINGTON SERGIO DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC

15/07/2024, 08:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/07/2024 08:10 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

15/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/07/2024 08:10 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

28/06/2024, 14:17

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

07/06/2024, 21:38

Recebidos os autos.

07/06/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:32

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:29

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 20:42

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de Secretário de Educação do Estado da Paraíba em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 06:56

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de informação

31/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

16/03/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/03/2023, 11:05

Conclusos para despacho

15/03/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de WELHINGTON SERGIO DA SILVA em 21/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de contestação

20/02/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2023, 15:45

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:52

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 07:01

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:49

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:22

Juntada de ofício

25/01/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 21:53

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 21:53

Expedição de Mandado.

12/11/2022, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:26

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:56

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/10/2022, 19:18

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 19:18

—

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WELHINGTON SERGIO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de informação

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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