Execução Fiscal 0801085-59.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.014,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

RENATA ANGELICA DE LIMA ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

07/08/2025, 10:51

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:45

Juntada de certidão de prevenção

03/06/2025, 08:25

Recebidos os autos

03/06/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de RENATA ANGELICA DE LIMA ANDRADE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:32

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

07/08/2025, 10:51

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:20

Decisão

•07/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:45

Juntada de certidão de prevenção

03/06/2025, 08:25

Recebidos os autos

03/06/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de RENATA ANGELICA DE LIMA ANDRADE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:32

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801085-59.2024.8.15.0161 DESPACHO Interposto recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC/2015, art. 1.010). Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 25 de setembro de 2024. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:08

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de apelação

24/09/2024, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:39

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2024, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 18:16

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 18:15

Despacho

•03/06/2025, 11:51

Despacho

•03/06/2025, 11:51

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/02/2025, 13:58

Despacho

•25/09/2024, 09:08

Sentença

•29/08/2024, 15:45

Sentença

•29/08/2024, 15:45

Despacho

•08/07/2024, 19:39

Despacho

•08/07/2024, 19:39

Despacho

•17/04/2024, 10:52