Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800960-09.2023.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTEIRO - PB

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

CINTIA CRISTINA DA SILVA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 07:55

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:52

Determinada diligência

06/02/2025, 08:23

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2025, 10:30

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 07:55

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 07:55

DESPACHO

•06/02/2025, 08:23

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:52

Determinada diligência

06/02/2025, 08:23

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/01/2025, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 18:56

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 07:25

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 07:19

Determinada diligência

17/01/2025, 05:51

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:32

Processo Desarquivado

16/01/2025, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:14

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 14:03

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA A C Ó R D Ã O Ementa: RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO. NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA (CID 10 C50). VERZENIO 150 MG (02 CAIXAS MENSAIS). NOTA TÉCNICA DO E-NATJUS DESFAVORÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. Acórdão - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Gabinete 02 Processo nº: 0800960-09.2023.8.15.7701 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL

26/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

25/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de cota

23/09/2024, 10:31

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:18

Processo Desarquivado

13/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:36

Juntada de certidão de prevenção

28/08/2024, 09:24

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:06

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTEIRO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de apelação

10/04/2024, 20:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTEIRO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:46

Julgado improcedente o pedido

15/02/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de resposta

18/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTEIRO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:42

Outras Decisões

15/12/2023, 06:23

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 06:32

Juntada de Petição de contestação

09/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de cota

08/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2023, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2023, 09:11

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 09:11

DESPACHO

•17/01/2025, 05:51

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 10:41

DESPACHO

•24/09/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 09:36

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 18:13

DESPACHO

•09/05/2024, 15:15

SENTENÇA

•15/02/2024, 09:39

DESPACHO

•15/12/2023, 06:23

DECISÃO

•19/10/2023, 13:12

DECISÃO

•09/10/2023, 14:44