Agravo em Recurso Especial 0800045-80.2019.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Queimadas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

Autor

SANDRA DA SILVA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Autor

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PB 18854·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO CARNEIRO DE FARIAS NOBREGA

OAB/PB 16932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1226200/2025

16/12/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1226200/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUEIMADAS

01/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/10/2025, 10:41

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/12/2025, 11:01

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:50

Acórdão

•30/10/2025, 10:40

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Requisição/Solicitação Judicial

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Todos os documentos(22)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/12/2025, 11:01

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:50

Acórdão

•30/10/2025, 10:40

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Requisição/Solicitação Judicial

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Sentença

•30/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 10:40

Requisição/Solicitação Judicial

•30/10/2025, 10:40

Comunicação

•30/10/2025, 10:40