Execução Fiscal 0821501-48.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.244,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de cota

12/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:06

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

08/05/2025, 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2025, 08:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 21:46

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 21:43

Expedição de Carta.

21/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:00

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de cota

12/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:06

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

Documentos

Despacho

•19/08/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:49

08/05/2025, 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2025, 08:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 21:46

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 21:43

Expedição de Carta.

21/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:00

Conclusos para despacho

18/10/2024, 23:52

Juntada de Certidão

18/10/2024, 23:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 06:32

Determinada a citação de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 04.472.126/0014-34 (EXECUTADO)

07/08/2024, 09:12

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 07:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:25

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2024, 07:00

Recebidos os autos

23/07/2024, 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 06:42

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 11:24

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:34

Publicado Edital em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0821501-48.2021.8.15.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: BBT CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA Endereço: RUA MARQUES DO HERVAL, 21, CENTRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58400-087 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0821501-48.2021.8.15. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0821501-48.2021.8.15.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: BBT CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA Endereço: RUA MARQUES DO HERVAL, 21, CENTRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58400-087 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0821501-48.2021.8.15. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0821501-48.2021.8.15.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: BBT CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA Endereço: RUA MARQUES DO HERVAL, 21, CENTRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58400-087 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0821501-48.2021.8.15. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

07/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

06/06/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 06:01

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:36

Publicado Edital em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0821501-48.2021.8.15.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: BBT CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA Endereço: RUA MARQUES DO HERVAL, 21, CENTRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58400-087 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0821501-48.2021.8.15. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0821501-48.2021.8.15.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: BBT CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA Endereço: RUA MARQUES DO HERVAL, 21, CENTRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58400-087 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0821501-48.2021.8.15. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0821501-48.2021.8.15.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: BBT CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA Endereço: RUA MARQUES DO HERVAL, 21, CENTRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58400-087 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0821501-48.2021.8.15. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

14/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/04/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 21:36

Conclusos para despacho

10/04/2023, 22:56

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2023, 05:04

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:07

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 16:12

Juntada de Certidão

04/10/2022, 10:03

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 22:47

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 21:01

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 15:23

Deferido o pedido de

25/05/2022, 20:43

Conclusos para despacho

18/04/2022, 21:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

13/12/2021, 16:45

Juntada de certidão

13/12/2021, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 21:44

Juntada de Certidão

16/11/2021, 21:29

Juntada de certidão

16/11/2021, 21:06

Juntada de certidão

16/11/2021, 21:05

Juntada de certidão

19/10/2021, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:53

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:51

Despacho

•25/05/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 08:08

Decisão

•19/08/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:27

Sentença

•27/02/2023, 05:04

Sentença

•12/04/2023, 21:36

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 06:01

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 06:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/05/2024, 15:39

Despacho

•30/07/2024, 07:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/08/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:51

Despacho

•25/05/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 08:08

Decisão

•19/08/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:27

Sentença

•27/02/2023, 05:04

Sentença

•12/04/2023, 21:36

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 06:01

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 06:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/05/2024, 15:39

Despacho

•30/07/2024, 07:53

Despacho

•07/08/2024, 09:12

Despacho

•21/10/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 21:47

Decisão

•08/05/2025, 08:54