Execução Fiscal 0828551-71.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 150.125,65

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:54

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:38

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:36

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:47

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:54

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:38

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:36

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0828551-71.2023.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Custas na forma da lei. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0828551-71.2023.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Custas na forma da lei. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0840826-52.2023.8.15.2001

06/06/2025, 09:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:51

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:25

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828551-71.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fis Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:56

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:58

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:54

Juntada de entregue (ecarta)

27/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:52

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição inicial

17/05/2023, 19:00

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 12:38

Sentença

•10/04/2026, 11:38

Sentença

•13/11/2025, 12:36

Sentença

•05/11/2025, 12:00

Sentença

•05/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:31

Despacho

•06/06/2025, 09:02

Despacho

•20/02/2025, 11:48

Despacho

•20/02/2025, 11:34

Despacho

•23/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:08

Despacho

•29/05/2023, 11:52