Execução de Título Extrajudicial 0861928-96.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0861928-96.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 10:33

Juntada de comunicações

26/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 23:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:04

Juntada de comunicações

06/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de CICERA MARIA DE LIMA TARGINO 73959812434 em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 13:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861928-96.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CICERA MARIA DE LIMA TARGINO 73959812434 EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARDISA FLAT Advogado(a): OCTAHIZA FLORES RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0861928-96.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 8 de janeiro de 2026 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO- ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

09/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 08:45

Sentença

•07/01/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861928-96.2024.8.15.2001. RECORRENTE: CÍCERA MARIA DE LIMA TARGINO Advogado do(a) RECORRENTE: OCTAHIZA FLORES RIBEIRO DOS SANTOS - PB16942-A RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARDISA FLAT Advogado do(a) RECORRIDO: ANGÉLICA GURGEL BELLO BUTRUS - PB13301-A ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO DO EXEQUENTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS NA ORIGEM. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS SOB SIGILO SEM DISPONIBILIZAÇÃO À PARTE EXEQUENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme determina o art. 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Trata-se de Ação de Execução Fundada em Título Extrajudicial, em que visa a parte autora a execução do valor de contrato de prestação de serviços prestados nas dependências do condomínio executado. O executado, ora recorrido, apresentou Embargos à Execução, sustentando que a exequente não cumpriu integralmente o contrato, conforme documentos juntados. O juiz a quo acolheu os Embargos e extinguiu a execução. Ocorre que, conforme comprova a exequente/recorrente, esta não obteve acesso aos documentos que foram colacionados em sigilo, configurando evidente cerceamento de defesa. Diante de todo o acima exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos ao Juízo singular, para que seja reaberto o prazo para a apresentação de impugnação aos Embargos à Execução. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência. É como voto. João Pessoa/PB, sessão virtual realizada entre 29 de setembro e 06 de outubro de 2025. Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora

10/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de comunicações

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de comunicações

Decorrido prazo de CICERA MARIA DE LIMA TARGINO 73959812434 em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

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