Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/11/2024, 23:01Baixa Definitiva
14/11/2024, 23:01Transitado em Julgado em 12/11/2024
14/11/2024, 23:01Conhecido o recurso de DIOVANE ABILIO VIANA FILHO - CPF: 041.846.214-30 (RECORRENTE) e não-provido
18/10/2024, 09:24Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 09:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024, 13:00Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 08:08Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024, 08:06Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:07Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 00:03Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024, 00:03Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2024, 19:10Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 19:10Juntada de Certidão
16/09/2024, 23:29